# Registro público: TSE — 06001762320206000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Consulta
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015686/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015686.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0eb8830aadb9d5a126de6e804ac76950881689fa0ba77b8ff561c3ca3ca90527

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-27
- **Último ato com data válida:** 2020-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-17** — Reativação (TPU 849)
> **2020-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-09** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-27T18:44:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-30T13:57:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-27T16:07:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-02-27T18:58:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-01T18:08:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-01T18:08:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-13T15:05:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-10-15T15:42:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-15T18:29:41.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-10-15T18:29:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-16T00:01:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-16T00:01:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-30T13:42:08.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-10-30T13:42:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-30T13:42:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-30T13:57:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-30T13:57:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-06T10:23:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-11-06T14:47:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-06T14:47:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-06T14:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-06T14:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-06T19:40:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-06T19:40:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-07T00:01:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-09T00:00:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-11T23:45:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-12T13:17:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-11-12T13:17:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-11-17T00:12:26.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-11-17T00:12:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-17T03:57:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-11-17T03:57:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-06 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-11-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-11-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-11-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-11-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-11-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-11-17 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-11-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:48\.410902001Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-02\-27T16:07:32\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0eb8830aadb9d5a126de6e804ac76950881689fa0ba77b8ff561c3ca3ca90527

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 00003153420146000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167087/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Consulta
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TSE — 06005114020206120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162796/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-PA — 00000253120196140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157912/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005113720236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162362/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PA — 00003961320166140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691169/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000692320166140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690513/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000062820196110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171932/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000387920196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171807/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 18ª Zona Eleitoral