# Registro público: TJPI — 00001365920208180053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE GUADALUPE
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015693/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015693.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c0762ba102d40717b3c695b82c203c4617e6468da8c39b6e76d0d664fae951f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-23
- **Último ato com data válida:** 2020-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-23** — Recebimento (TPU 981)
> **2020-10-23** — Liberdade provisória (TPU 818)
> **2020-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça (art. 147) | Resistência (art. 329) | Dano qualificado | Lesão leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-23T09:39:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11293", "nome": "VARA ÚNICA DE GUADALUPE"}}
- 2020-10-23T10:07:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11293", "nome": "VARA ÚNICA DE GUADALUPE"}}
- 2020-10-23T10:06:56.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11293", "nome": "VARA ÚNICA DE GUADALUPE"}}
- 2020-10-23T09:39:17.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11293", "nome": "VARA ÚNICA DE GUADALUPE"}}
- 2020-10-23T10:14:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11293", "nome": "VARA ÚNICA DE GUADALUPE"}}
- 2020-10-23T10:14:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11293", "nome": "VARA ÚNICA DE GUADALUPE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9661](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9661)
- [Outros processos do assunto TPU 9919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9919)
- [Outros processos do assunto TPU 11172](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11172)
- [Outros processos do assunto TPU 11238](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11238)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2c0762ba102d40717b3c695b82c203c4617e6468da8c39b6e76d0d664fae951f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça (art. 147) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Resistência (art. 329) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Dano qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Lesão leve — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-23 — Liberdade provisória — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:39:58\.289000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201023093912
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2c0762ba102d40717b3c695b82c203c4617e6468da8c39b6e76d0d664fae951f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001277020158180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3812646/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238, 9661, 9919
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GUADALUPE / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [TJPI — 00002450320178180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5930275/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9661, 9919
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GUADALUPE / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJPE — 00000301520208170930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062439/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9661, 9919
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GUADALUPE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJPI — 00001724020148180109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744986/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9661, 9919
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GUADALUPE / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ
- [TJPR — 00000021020158160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688474/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9661, 9919
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GUADALUPE / FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000016020168160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633899/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9661, 9919
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GUADALUPE / MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL
- [TJPA — 00001463420108140096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2863579/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9661, 9919
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GUADALUPE / VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ
- [TJMMG — 20001548220229130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2735228/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11172, 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GUADALUPE / Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Auto de prisão e nota de culpa

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
- **SHA-256 do registro documental:** 2c0762ba102d40717b3c695b82c203c4617e6468da8c39b6e76d0d664fae951f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001365920208180053 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Auto de Prisão em Flagrante” e “Ameaça (art. 147) | Resistência (art. 329) | Dano qualificado | Lesão leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE GUADALUPE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 2c0762ba102d40717b3c695b82c203c4617e6468da8c39b6e76d0d664fae951f
- **SHA-256 do comentário:** 50a251162dc44374163fdf053227a8abc35c65a5969747d86c3fd76ddbd7c4cb