# Registro público: TJMT — 00002456120078110041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d42d619524c2aa8cbc94929d9bd11678fd3cabe9c2a23846827cc12c6c3122dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 132
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-01-09
- **Último ato com data válida:** 2020-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-03** — Remessa (TPU 982)
> **2020-02-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-07-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-06-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-01-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-01-21** — Redistribuição (TPU 36)
> **2015-01-19** — Remessa (TPU 123)
> **2013-09-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-08-27** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Índice da Alíquota | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-01-09T09:36:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6343", "nome": "Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2007-01-10T13:37:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6343", "nome": "Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2007-01-10T15:11:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6343", "nome": "Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2007-01-11T11:35:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-01-11T11:50:31.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2007-03-08T10:43:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-03-12T08:05:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2007-05-21T13:03:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-05-21T13:43:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-05-29T10:15:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-06-14T18:02:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-06-14T18:03:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2008-07-02T15:45:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2008-07-02T17:14:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2008-07-03T12:22:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-07-07T13:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-07-07T15:18:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2008-08-20T16:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-08-20T17:17:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-11-10T16:34:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2008-11-11T15:00:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2008-11-28T13:34:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-12-01T15:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-12-01T15:24:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2009-07-13T13:14:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-07-13T17:54:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6343", "nome": "Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2009-08-05T16:17:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6343", "nome": "Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2009-08-05T16:17:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6343", "nome": "Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2009-08-12T11:38:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6343", "nome": "Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2009-08-14T12:42:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6343", "nome": "Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2009-08-14T12:42:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2009-09-18T08:42:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6343", "nome": "Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2009-09-18T11:32:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6343", "nome": "Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2009-12-21T14:52:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6343", "nome": "Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2009-12-21T16:04:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2012-02-14T18:20:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6343", "nome": "Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2013-08-23T15:10:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6343", "nome": "Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2013-08-23T16:27:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6343", "nome": "Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2015-01-19T12:30:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6343", "nome": "Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2015-01-21T15:36:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18392", "nome": "Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 132 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015752.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6015)
- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 132 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Índice da Alíquota — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2009-08-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2009-08-05 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2009-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2009-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2009-08-14 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2009-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2009-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2009-12-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2009-12-21 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2012-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2013-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2013-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-01-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-01-21 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-03-03 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00002805520068110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427726/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946, 6015
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJMG — 50691178820178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4641868/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5946, 6015
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003750220228160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563483/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5946, 6015
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TJMT — 00002553720098110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4103175/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946, 6015
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJMT — 00002473120078110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4000742/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946, 6015
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJMG — 27365724820128130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133878/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5946, 6015
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 25957215620128130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128993/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5946, 6015
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR / Primeira Vice-Presidência
- [TJPR — 01148998720238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1117278/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 5946, 6015
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** d42d619524c2aa8cbc94929d9bd11678fd3cabe9c2a23846827cc12c6c3122dc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)