# Registro público: TRE-CE — 00000281620186060016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401581/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401581.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a0d8eee524c110feab92cd984b000b793ba60cf2e35a1d93229ff96de696abb8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-28
- **Último ato com data válida:** 2020-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-01-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-13** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2020-01-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-28T11:54:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-21T13:03:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-25T12:48:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-26T13:42:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-09T12:32:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-21T12:59:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-27T08:47:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-13T11:00:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-05-20T11:03:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-13T13:48:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-22T12:54:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-10-04T11:37:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-16T12:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-01-16T12:01:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-02-18T08:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-02-21T13:01:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-02-21T13:02:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-07-30T13:42:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-08-12T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2019-08-13T13:48:46.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
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- 2019-08-22T12:55:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33397", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA"}}
- 2019-09-26T13:41:06.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
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- 2019-11-06T10:09:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33397", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA"}}
- 2019-12-18T11:23:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33397", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA"}}
- 2020-01-09T13:00:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33397", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA"}}
- 2020-01-13T09:28:59.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33397", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA"}}
- 2020-01-13T09:29:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33397", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA"}}
- 2020-01-16T12:27:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33397", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA"}}
- 2020-01-17T09:23:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33397", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA"}}
- 2020-01-17T09:28:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33397", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA"}}
- 2020-01-31T08:51:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33397", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA"}}
- 2020-01-31T08:52:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33397", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-13 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-11-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-12-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-01-13 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-01-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-01-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-01-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-01-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-01-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Prestação de Contas - de Partido Político» foi examinada no registro «Sentença confirmada» em 2019-08-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-16 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-01-17 para o assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00000043320176060077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402241/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-CE — 06000680720226060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689631/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
- [TRE-MS — 00001551120176120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213026/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-CE — 00000171220196060061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402109/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA / 61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL
- [TRE-MS — 00000634920176120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477082/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-MS — 00000660420176120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476396/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-PI — 00002160920166180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738892/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA / 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRE-PI — 00000198220196180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401972/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA / 049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI