# Registro público: TRE-RR — 06000480720246230005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401596/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9bcbae98258bab6c3a2a8503944323d60843cfd3dd97190c35edb7e0cd0a009

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-08
- **Último ato com data válida:** 2024-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-07** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-03** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-05-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-08T10:36:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-04-09T10:57:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-30T08:30:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-22T11:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-10T12:50:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-10T12:50:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-11T00:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-11T00:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-17T02:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-30T08:24:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-03T16:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-03T16:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-07T00:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-07T00:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-08T09:21:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-14T02:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-05T09:04:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-08T10:36:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-04-10T11:30:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-05-03T15:59:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-05-03T15:59:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-23T11:27:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-05T09:04:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2024-06-05T09:04:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000230720256260415](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681940/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO
- [TRE-BA — 06000430920256050180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680415/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 180 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000092320256130241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680371/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 241ª Zona Eleitoral - Sabará
- [TRE-CE — 06001044720206060007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680238/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL
- [TRE-MG — 06000092220256130112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678805/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 112ª Zona Eleitoral - Extrema
- [TRE-MG — 06000092120256130177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678698/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 177ª Zona Eleitoral - Minas Novas
- [TRE-SP — 06000230220256260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677214/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA
- [TRE-BA — 06000430820206050043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676028/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 43 º CARTÓRIO ELEITORAL