# Registro público: TJGO — 00152208520178090076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude) - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4016151/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4016151.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1e4fcc6f770c3004bb42d7d49fd0faa62774b6a67a61d522993368fda75d722b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-20 - **Último ato com data válida:** 2023-02-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-28** — Definitivo (TPU 246) > **2023-02-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-01-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-01-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-01-20** — Documento (TPU 581) > **2023-01-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-01-20** — Petição (TPU 85) > **2023-01-19** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-01-19** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-01-19** — Custas (TPU 479) > **2023-01-02** — Petição (TPU 85) > **2022-12-07** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Execução Contratual ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52603", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude)"}} - 2019-11-12T08:43:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52603", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude)"}} - 2019-11-12T08:43:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52603", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude)"}} - 2019-11-19T13:49:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52603", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-07-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-08-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-10-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-11-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2023-01-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-01-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-01-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-01-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-01-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-02-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-11-21 trata do assunto oficial «Execução Contratual»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:28:45\.918000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170120000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1e4fcc6f770c3004bb42d7d49fd0faa62774b6a67a61d522993368fda75d722b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00152952720178090076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4013067/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10429 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude) - [TJGO — 00198499119918090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146567/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10429 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude) / 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual - [TJMA — 00002187220118100136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168900/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10429 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude) / VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U - [TJGO — 00201177720138090083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163496/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10429 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude) / Vara Judicial - [TJMA — 00002195720118100136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167103/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10429 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude) / VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U - [TJRR — 08015445120178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163954/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10429 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude) / 5ª VARA CÍVEL - [TJPE — 00000309020198172630](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163457/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10429 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA - [TJPI — 00001941620138180083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157260/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10429 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude) / 2ª VARA DE FLORIANO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 1e4fcc6f770c3004bb42d7d49fd0faa62774b6a67a61d522993368fda75d722b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)