# Registro público: TJSP — 00124970320028260220

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE GUARATINGUETA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4016307/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4016307.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d02a49ae2d318a4ac3d84103b12c328a6ff1efbd016a5888ff0e603c66e3256

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-12-03
- **Último ato com data válida:** 2023-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-07-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-07-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-14** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-07-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-07-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-04-05** — Provisório (TPU 245)
> **2012-12-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-12-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-01-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-01-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-02-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2009-02-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2009-02-12T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2009-02-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-12-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-12-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-05T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2023-07-05T12:39:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-05T13:41:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-07-12T15:20:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-14T14:22:09.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2023-07-14T15:13:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-07-17T13:54:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-07-24T15:43:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-27T15:32:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-08-02T13:57:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-08-02T14:05:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1d02a49ae2d318a4ac3d84103b12c328a6ff1efbd016a5888ff0e603c66e3256.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-12-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-02-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-02-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-02-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-12-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-12-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-04-05 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-07-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-07-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-07-14 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-07-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-07-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-07-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-07-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-08-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-08-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2009-02-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T16:40:47\.622093237Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20051109220004
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-11\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1d02a49ae2d318a4ac3d84103b12c328a6ff1efbd016a5888ff0e603c66e3256

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00194448120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARATINGUETA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARATINGUETA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI
- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARATINGUETA / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJSP — 00107511120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509236/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARATINGUETA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARATINGUETA / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARATINGUETA / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJES — 00001153920188080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015668/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARATINGUETA / 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJMS — 00001668420178120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015604/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARATINGUETA / 2ª Vara

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00124970320028260220 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE GUARATINGUETA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1d02a49ae2d318a4ac3d84103b12c328a6ff1efbd016a5888ff0e603c66e3256.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1d02a49ae2d318a4ac3d84103b12c328a6ff1efbd016a5888ff0e603c66e3256
- **SHA-256 do comentário:** 25f7fd415b947f0ee4b55c31d47c1e98e851eefb8379d3ac1693cfa4d3a1c050