# Registro público: TRE-MG — 06000048020206130336

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 336ª Zona Eleitoral - Turmalina
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4016366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4016366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15d25b383e548132437762bd2fc4d33282088ab66118c79c9481fb12c69cdbe7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-27
- **Último ato com data válida:** 2022-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-04-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-15** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-27T16:27:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-02-18T17:50:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16004", "nome": "336ª Zona Eleitoral - Turmalina"}}
- 2020-02-20T21:59:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-12-01T16:28:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-25T17:10:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-18T17:45:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-01T14:07:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-12-15T12:31:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-15T12:31:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-15T12:31:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-15T20:09:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-12-16T02:48:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-12-16T02:48:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-01-22T05:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-01-27T16:27:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-02-20T18:23:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-12-01T14:07:04.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2020-12-10T16:18:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16004", "nome": "336ª Zona Eleitoral - Turmalina"}}
- 2020-12-15T12:32:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16004", "nome": "336ª Zona Eleitoral - Turmalina"}}
- 2020-12-15T20:35:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16004", "nome": "336ª Zona Eleitoral - Turmalina"}}
- 2020-12-15T20:35:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16004", "nome": "336ª Zona Eleitoral - Turmalina"}}
- 2021-02-11T15:50:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16004", "nome": "336ª Zona Eleitoral - Turmalina"}}
- 2021-02-11T15:50:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16004", "nome": "336ª Zona Eleitoral - Turmalina"}}
- 2022-04-25T17:10:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16004", "nome": "336ª Zona Eleitoral - Turmalina"}}
- 2022-04-25T17:10:36.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16004", "nome": "336ª Zona Eleitoral - Turmalina"}}
- 2022-05-05T17:29:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16004", "nome": "336ª Zona Eleitoral - Turmalina"}}
- 2022-05-05T17:33:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16004", "nome": "336ª Zona Eleitoral - Turmalina"}}
- 2022-05-05T17:33:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000116320206130339](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033177/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 336ª Zona Eleitoral - Turmalina / 339ª Zona Eleitoral - Jequeri
- [TRE-GO — 06000362320256090045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031454/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 336ª Zona Eleitoral - Turmalina / 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA
- [TRE-PR — 06000385820256160122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032828/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 336ª Zona Eleitoral - Turmalina / 122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu
- [TRE-PR — 06000383820216160077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032825/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 336ª Zona Eleitoral - Turmalina / 77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso
- [TRE-SC — 06000429620216240095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031712/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 336ª Zona Eleitoral - Turmalina / 95 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000115720266130176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031545/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 336ª Zona Eleitoral - Turmalina / 176ª Zona Eleitoral - Mesquita
- [TRE-PR — 06000385120236160147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031390/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 336ª Zona Eleitoral - Turmalina / 147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- [TRE-SP — 06000252820236260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026254/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 336ª Zona Eleitoral - Turmalina / 356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA