# Registro público: TRF6 — 60029794720254060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. 23 - DES. FEDERAL BOSON GAMBOGI
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4016449/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4016449.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff64c714e517dd549fdfac2673cc25a3823319b73ec3a18992df3793155ed4c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-14
- **Último ato com data válida:** 2025-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-07-01** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-06-27** — Remessa (TPU 123)
> **2025-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-27** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Invalidez Acidentária | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-14T21:20:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-05-01T00:05:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-05-21T23:43:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-05-27T11:37:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-06-05T02:01:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-27T14:38:02.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-06-27T18:00:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2025-06-27T18:00:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-06-30T02:00:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-01T01:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-01T04:30:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-01T11:08:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-21T01:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-29T16:10:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-05-01T00:05:20.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2025-05-05T11:45:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-05-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-06-04T16:02:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-06-04T16:02:53.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2025-06-27T18:00:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-07-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-08-29T16:10:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10567](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10567)
- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ff64c714e517dd549fdfac2673cc25a3823319b73ec3a18992df3793155ed4c1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Invalidez Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-04-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-01 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-06-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-06-27 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-06-27 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-27 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-06-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-07-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-07-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-07-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-08-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-08-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-08-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2025-05-01 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Invalidez Acidentária»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-29 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Invalidez Acidentária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:10:28\.082510091Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250414212053
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ff64c714e517dd549fdfac2673cc25a3823319b73ec3a18992df3793155ed4c1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00004571920178140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289183/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10567
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 23 - DES. FEDERAL BOSON GAMBOGI / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM
- [TJAP — 00065423820218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287916/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10567
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 23 - DES. FEDERAL BOSON GAMBOGI / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [STJ — 00005620420128150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273164/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10567
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 23 - DES. FEDERAL BOSON GAMBOGI / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJAM — 00000363420268043400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6258681/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10567
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 23 - DES. FEDERAL BOSON GAMBOGI / VARA DA COMARCA DE CANUTAMA
- [TJAM — 00000354920268043400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6245810/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10567
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 23 - DES. FEDERAL BOSON GAMBOGI / VARA DA COMARCA DE CANUTAMA
- [TJPE — 00000379120168171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6241329/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10567
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 23 - DES. FEDERAL BOSON GAMBOGI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJPA — 00004485720178140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6236668/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10567
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 23 - DES. FEDERAL BOSON GAMBOGI / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM
- [TJPA — 00004495720118140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6230433/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10567
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 23 - DES. FEDERAL BOSON GAMBOGI / VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Cabe agravo de instrumento, entre outras hipóteses, contra decisões sobre tutelas provisórias e sobre o mérito do processo, contra a rejeição da alegação de convenção de arbitragem ou do pedido de gratuidade da justiça, contra a exclusão de litisconsorte e a redistribuição do ônus da prova — além de todas as interlocutórias proferidas nas fases de liquidação e de cumprimento de sentença, no processo de execução e no inventário (art. 1.015, parágrafo único).

**Atribuição:** Rafael Toledo · O rol do art. 1.015 e sua leitura pelo STJ

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a24c78af34afc63c802845f3f9d6f6bd43be53f18f71f428e670df205016590
- **SHA-256 do registro documental:** ff64c714e517dd549fdfac2673cc25a3823319b73ec3a18992df3793155ed4c1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)

### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao contrário do que muitos executados imaginam, os embargos não têm efeito suspensivo automático (art. 919). A execução continua — com penhora, avaliação e atos expropriatórios — enquanto a defesa é julgada. O juiz só suspende o curso executivo se houver requerimento, garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes, e presença dos requisitos da tutela provisória.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Embargar não paralisa a cobrança automaticamente

- **Âncoras documentais:** embargos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** b18fb2b9d8e853da9ab9b15b5e96bcbd0cbdc6e0a4a22714c522272be7f86fbd
- **SHA-256 do registro documental:** ff64c714e517dd549fdfac2673cc25a3823319b73ec3a18992df3793155ed4c1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F)

### [Tema 704 do STJ: Aposentadoria por invalidez](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-704/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 704, o STJ fixou a seguinte tese: “A aposentadoria por invalidez decorrente da conversão de auxílio-doença, sem retorno do segurado ao trabalho, será apurada na forma estabelecida no art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99, segundo o qual a renda mensal inicial - RMI da aposentadoria por invalidez oriunda de transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio-doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** aposentadoria, invalidez
- **SHA-256 do HTML autoral:** e45c9a505bd11bdf4b6fba86e17a9b9b4abc7c00ad99d5c13852db8b30fb6295
- **SHA-256 do registro documental:** ff64c714e517dd549fdfac2673cc25a3823319b73ec3a18992df3793155ed4c1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-704%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 60029794720254060000 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento” e “Aposentadoria por Invalidez Acidentária | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. 23 - DES. FEDERAL BOSON GAMBOGI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-08-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ff64c714e517dd549fdfac2673cc25a3823319b73ec3a18992df3793155ed4c1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ff64c714e517dd549fdfac2673cc25a3823319b73ec3a18992df3793155ed4c1
- **SHA-256 do comentário:** a341ed47e79227bea5b92b7695cdbd5e396f14d5c1280c77f7df10e26bd7f25c