# Registro público: TJSE — 00024271720168250008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-09-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4016491/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4016491.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ac331b09eab0d116df619d4f42075ff88e6e87665cc73bd7e7f25d6cb580f173 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-14 - **Último ato com data válida:** 2018-03-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-03-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-03-13** — Definitivo (TPU 246) > **2018-02-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-01-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-01-12** — Petição (TPU 85) > **2018-01-09** — Conclusão (TPU 51) > **2017-12-23** — Petição (TPU 85) > **2017-12-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-11-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-11-17** — Documento (TPU 581) > **2017-11-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-11-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nao Cumulatividade ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-12T11:07:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-12-23T01:12:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-09-20T11:06:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-06-09T11:36:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-11-18T16:04:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-02-08T08:01:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-12T02:23:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-28T11:06:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-14T14:36:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-02T03:20:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-22T15:13:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-30T09:55:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-18T08:05:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-25T10:21:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-13T07:47:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-13T13:21:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-03-13T13:20:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-01-25T11:42:20.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}} - 2018-01-09T09:45:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-11-17T22:47:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-11-14T15:05:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-10-31T12:41:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-10T14:26:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-27T11:27:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-23T13:48:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-16T12:02:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-25T10:21:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-13T11:44:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-11-13T15:00:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-09-22T12:57:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-15T10:56:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-14T18:28:08.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-09-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-11-18 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-04-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-06-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-07-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-10-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-10-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-11-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-11-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-12-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-01-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-01-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-03-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-01-25 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-13 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T23:21:52\.951000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160914120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ac331b09eab0d116df619d4f42075ff88e6e87665cc73bd7e7f25d6cb580f173 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00033625720168250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028125/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - [STJ — 00004161020178250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989809/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10872 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA - [TJPI — 00002271920008180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5774278/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1ª VARA DE PICOS - [TJSE — 00027672420178250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4027372/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - [TJSE — 00021558620178250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4026028/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - [TJBA — 80000057420168050044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5773129/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA CÍVEL - [TJBA — 80008780620188050044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5769713/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA CÍVEL - [TJMA — 00002569320068100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5729641/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** ac331b09eab0d116df619d4f42075ff88e6e87665cc73bd7e7f25d6cb580f173 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)