# Registro público: TRT21 — 00002392320215210013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Mossoró - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-05-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4016501/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4016501.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a9503b404b6da5579283c2a1e3c22fef58c64c70ae44131c672ddc132a405ef7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 73 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-05 - **Último ato com data válida:** 2022-03-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-17** — Definitivo (TPU 246) > **2022-03-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-03-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-03-15** — Publicação (TPU 92) > **2022-03-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-03-15** — Publicação (TPU 92) > **2022-03-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-03-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Férias Proporcionais | Adicional de Horas Extras | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT | Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT | indenização Adicional | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-05-05T17:53:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2021-05-05T20:14:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2021-05-05T20:17:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2021-07-12T12:01:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2021-07-12T12:01:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2021-07-13T01:20:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2021-07-13T01:20:57.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2021-07-13T01:20:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2021-07-13T01:20:57.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2021-07-27T18:41:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2021-07-27T18:42:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2021-07-27T18:58:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2021-07-28T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2021-07-30T21:10:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2021-07-30T21:14:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2021-07-30T21:14:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2021-07-30T21:14:13.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2021-08-03T01:21:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2021-08-03T01:21:50.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2021-08-05T01:23:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2021-08-05T01:23:34.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2021-08-06T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2021-08-10T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2021-09-10T13:54:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4016501.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - indenização Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-05-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-06-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-07-01 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-07-27 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-07-27 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2021-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2021-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2021-07-30 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2021-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2021-09-15 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2021-09-15 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2022-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2022-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2022-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/72` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-09-15 trata do assunto oficial «Férias Proporcionais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T20:31:51\.001000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210505000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a9503b404b6da5579283c2a1e3c22fef58c64c70ae44131c672ddc132a405ef7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00010577620135040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266836/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13787, 13995, 13997 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Mossoró / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT13 — 00002897620195130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265016/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13970, 13995, 13997 - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Mossoró / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT2 — 00003894320145020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4017014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13970, 13995, 13997 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Mossoró / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT5 — 00000254420175050651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2008898/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13970, 13995, 13997 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Mossoró / Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa - [TRT14 — 00000259220195140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754552/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13970, 13995, 13997 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Mossoró / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO - [TRT2 — 00003902220135020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4018165/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13970, 13995, 13997 - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Mossoró / 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00007504720115040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4016167/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970, 13995, 13997 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Mossoró / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT4 — 00007476220105040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970, 13995, 13997 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Mossoró / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** a9503b404b6da5579283c2a1e3c22fef58c64c70ae44131c672ddc132a405ef7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)