# Registro público: TRT2 — 00003899620135020050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 50ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4016502/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4016502.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf45d2d0ecbcb20c57d2d00822df108ca462b348530d7f2e258045d8dbf9a394

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-01
- **Último ato com data válida:** 2025-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-16** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-16** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-16** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário | Gratificação Semestral | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional Noturno | Reflexos | Complementação de Benefício Previdenciário | Divisor | Depósito/Diferenças | Integração em Verbas Rescisórias | Base de Cálculo | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Hora Extra | Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-16T14:52:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-20T04:16:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-20T04:16:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-29T15:36:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-03T16:29:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-03T16:43:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-24T18:36:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-26T15:15:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-26T16:27:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-26T16:27:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-26T16:27:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-06T05:48:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-06T05:48:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-06T05:48:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-06T05:48:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-06T05:48:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-06T05:48:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-03-14T00:06:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-17T14:20:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-18T22:10:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-18T22:10:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-25T10:59:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-25T14:35:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-03-28T20:08:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-28T20:08:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-29T00:11:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-29T00:11:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-04-04T00:46:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-04-07T13:32:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-04-07T13:33:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-04-10T16:56:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-11T11:48:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-11T11:48:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4016502.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13912](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13912)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13840](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13840)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 2141](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2141)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004360520115020062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390462/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 13840, 2141
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / 62ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00207687220145040404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2909831/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13793, 13912
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT4 — 00005085120145040831](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2929933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 13840, 13912
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE SANTIAGO
- [TRT2 — 00004035520115020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4121534/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 13840, 2141
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005233320155020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083434/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840, 2141
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000269820105040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179053/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840, 13912
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT17 — 00001993820195170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13912
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT4 — 00010010320135040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 13912
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE