# Registro público: TRE-SP — 06000188820226260156

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4016529/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4016529.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a6f280c8f8d9919f8197e8b5ab8472a23c77678e019b144fa72c4f15fc3da01

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-29
- **Último ato com data válida:** 2022-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-02** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-30** — Mandado (TPU 106)
> **2022-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa | Cargo - Deputado Federal | Eleições - 1° Turno | Eleições - Eleição Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-29T12:07:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14864", "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2022-08-29T12:39:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15161", "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2022-08-29T16:48:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15161", "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2022-08-30T17:07:54.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15161", "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2022-08-30T17:11:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15161", "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2022-08-29T12:38:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14864", "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2022-08-29T15:04:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15161", "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2022-08-29T16:47:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15161", "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2022-08-30T11:01:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15161", "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2022-08-30T17:07:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15161", "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2022-09-02T15:59:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15161", "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2022-09-02T16:04:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15161", "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2022-09-06T03:58:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15161", "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2022-10-05T03:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15161", "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2022-10-11T12:24:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15161", "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2022-08-29T12:07:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14864", "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2022-08-30T10:47:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15161", "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2022-08-30T11:01:22.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15161", "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2022-09-02T15:58:56.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15161", "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2022-10-11T12:26:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15161", "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2022-10-11T12:26:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15161", "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11655)
- [Outros processos do assunto TPU 11631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11631)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11646](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11646)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9a6f280c8f8d9919f8197e8b5ab8472a23c77678e019b144fa72c4f15fc3da01.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Deputado Federal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Eleições - Eleição Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-08-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-29 — Redistribuição; incompetência; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-30 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-30 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-08-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-02 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-09-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-09-02 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-15T02:52:17\.767000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220829120753
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9a6f280c8f8d9919f8197e8b5ab8472a23c77678e019b144fa72c4f15fc3da01

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000572620266160188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300635/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 11642, 11646
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / 188 ª zona eleitoral-Pinhais
- [TRE-RS — 00006197020166210067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312540/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11646
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000552520226250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986193/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 11642, 11646
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / 27ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000440620226250030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911809/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 11642, 11646
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / 30ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000541220226170147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2840812/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000524220226170147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2762079/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06000485120266220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/932600/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000576220266190149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4033490/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11642, 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / 149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000188820226260156 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa | Cargo - Deputado Federal | Eleições - 1° Turno | Eleições - Eleição Proporcional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9a6f280c8f8d9919f8197e8b5ab8472a23c77678e019b144fa72c4f15fc3da01.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9a6f280c8f8d9919f8197e8b5ab8472a23c77678e019b144fa72c4f15fc3da01
- **SHA-256 do comentário:** a8abb8bc830ca37bbc36f43c3cd4d44cfacc05165d224402cd86ed395c7503de