# Registro público: TRE-SE — 06000255620236250000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4016545/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4016545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 88786ee06bdd4950857b5769719acd6b39d3ecaa6156bc65f80edece4bf90ed8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-01
- **Último ato com data válida:** 2023-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-23** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-15** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-01T22:42:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72105", "nome": "GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2023-02-02T08:32:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2023-02-02T08:48:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2023-02-02T08:48:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2023-02-23T14:29:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2023-02-02T08:40:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2023-02-14T11:50:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2023-02-14T11:50:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2023-02-14T11:50:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2023-02-15T01:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2023-02-15T01:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2023-02-27T10:48:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2023-02-27T10:49:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2023-02-27T10:49:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2023-02-28T01:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2023-02-28T01:00:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2023-03-30T11:24:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2023-04-11T09:55:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2023-02-02T08:48:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2023-02-07T14:36:50.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2023-02-07T14:37:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2023-04-11T10:24:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2023-04-11T10:24:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/88786ee06bdd4950857b5769719acd6b39d3ecaa6156bc65f80edece4bf90ed8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-02 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-04-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-04-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-15T17:33:28\.364000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230201224218
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 88786ee06bdd4950857b5769719acd6b39d3ecaa6156bc65f80edece4bf90ed8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06005978120206250011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3507900/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 11ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06006022420206250005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3507812/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06006312820246200020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138554/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 20 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06003318520246250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2630931/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06007733220206080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138545/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005619520126210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138537/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 103 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 06004582920246110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138528/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 28ª Zona Eleitoral
- [TRE-PI — 06003848120246180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138523/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 059ª ZONA ELEITORAL DE CRISTINO CASTRO PI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000255620236250000 no TRE-SE começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-04-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/88786ee06bdd4950857b5769719acd6b39d3ecaa6156bc65f80edece4bf90ed8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-se/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 88786ee06bdd4950857b5769719acd6b39d3ecaa6156bc65f80edece4bf90ed8
- **SHA-256 do comentário:** 5ee8283915d60ac01058ad3ecc50d09ab9fb688c5d58a2de18c1d864bf91616a