# Registro público: TJSE — 00007630520038250008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-11-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4016552/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4016552.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ed95326c813b968a5870fea40ee5e9e346dfeae898a6474a47ee3e0071652405 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 103 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-11-07 - **Último ato com data válida:** 2018-08-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-08-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-03-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-03-23** — Definitivo (TPU 246) > **2017-04-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-03-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-03-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-14** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2017-01-23** — Petição (TPU 85) > **2017-01-23** — Conclusão (TPU 51) > **2017-01-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-12-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Profissional | Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida | Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-04-07T11:36:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-15T07:40:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-07T13:41:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-20T09:03:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-18T14:07:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-26T15:01:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-26T15:01:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-11T11:22:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-02-21T12:52:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-12-17T12:17:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-12-15T16:13:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-09-11T11:50:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-09-03T12:35:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-07-11T10:43:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-03-22T10:03:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-08-18T10:01:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-08-03T12:03:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2005-05-31T13:31:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-27T08:25:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-03-23T13:20:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-03-23T13:20:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-02-14T16:14:01.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}} - 2017-01-23T08:46:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-23T08:46:14.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-12-26T16:17:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-08-04T10:01:43.000Z — Provisório (TPU 245) - 2011-03-10T16:27:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-02-08T14:42:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-02-04T10:03:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-02-04T09:54:05.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2010-01-27T11:47:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2010-01-07T17:00:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2009-12-17T14:10:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2009-12-17T12:16:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-12-09T09:30:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2009-12-04T10:14:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-12-03T09:50:57.000Z — Decisão (TPU 3) - 2009-11-30T13:24:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2009-11-24T13:53:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2009-05-20T14:00:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4016552.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10399](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10399) - [Outros processos do assunto TPU 10922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10922) - [Outros processos do assunto TPU 10923](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10923) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 103 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2003-11-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2005-04-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2005-07-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2006-03-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2006-08-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2006-10-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2007-01-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2007-08-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2007-12-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2007-12-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2008-04-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2008-04-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2008-06-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2009-04-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2009-12-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2010-01-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-03-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-08-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2005-04-06 trata do assunto oficial «Profissional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2005-07-01 trata do assunto oficial «Profissional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2006-03-24 trata do assunto oficial «Profissional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T23:29:02\.832000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20031107120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-11\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ed95326c813b968a5870fea40ee5e9e346dfeae898a6474a47ee3e0071652405 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000216720018170300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3725819/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10399, 10923 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO - [TJMG — 05479346220068130481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3234994/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10922, 10923 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Primeira Vice-Presidência - [TJMT — 00003646720078110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429790/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10922, 10923 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR - [TJSE — 00005677120058250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4078795/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10922, 10923 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JAPARATUBA - [TJSE — 00000593819998250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4074810/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10922, 10923 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JAPARATUBA - [TJSE — 00000885420008250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4071493/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10922, 10923 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JAPARATUBA - [TJMA — 00002308820038100032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5353801/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10922, 10923 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO - [TJMA — 00002027620108100032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894631/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10922, 10923 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** ed95326c813b968a5870fea40ee5e9e346dfeae898a6474a47ee3e0071652405 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [REsp 2.167.664 do STJ: massa falida](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2167664/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.167.664 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de fevereiro de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de massa falida, intimação do administrador judicial e nulidade dos atos processuais. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** falida, massa - **SHA-256 do HTML autoral:** b0ec139e18045b60c9beedbb11346164da7344fc44aa7bdfd672a98f947a4974 - **SHA-256 do registro documental:** ed95326c813b968a5870fea40ee5e9e346dfeae898a6474a47ee3e0071652405 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2167664%2F)