# Registro público: TJSE — 00019892020188250008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-06-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4016591/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4016591.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bae9c40f8d5f54fb1a4786733d4d73f3b561cc2cb465ba18772c73032dc7c9d3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-12 - **Último ato com data válida:** 2019-11-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-11-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-11-27** — Definitivo (TPU 246) > **2019-10-10** — Documento (TPU 581) > **2019-10-04** — Abandono da causa (TPU 458) > **2019-10-04** — Documento (TPU 581) > **2019-10-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-10-02** — Conclusão (TPU 51) > **2019-10-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-09-10** — Documento (TPU 581) > **2019-09-04** — Documento (TPU 581) > **2019-09-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-08-16** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ISS/ Imposto sobre Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-02-26T15:22:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-09-28T12:05:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-10-04T11:13:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-10-02T13:09:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-04T10:11:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-01T10:57:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-17T13:12:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-14T11:53:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-22T11:46:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-27T21:43:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-04T13:45:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-16T12:23:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-11-27T08:52:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-11-27T08:51:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-10-10T14:08:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-04T11:26:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-04T10:31:44.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}} - 2019-10-02T13:10:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-09-10T15:06:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-09-04T11:51:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-16T11:23:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-08-01T10:58:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-06-28T11:02:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-17T23:13:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-17T13:12:18.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2019-04-14T11:37:13.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2019-03-14T19:33:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-02-06T14:02:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-01-28T12:44:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-01-16T23:11:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-12-17T13:00:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-12-04T15:52:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-22T20:43:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-10-01T10:40:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-09-21T10:33:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-08-13T18:04:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-07-16T15:46:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-07-09T22:31:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-06-13T10:07:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-06-12T18:15:37.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-06-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2018-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-03-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-04-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-06-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-06-17 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-06-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-08-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-08-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-09-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-09-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-10-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-10-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-10-04 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-10-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-11-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-04-14 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-27 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T06:43:06\.975000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180612120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bae9c40f8d5f54fb1a4786733d4d73f3b561cc2cb465ba18772c73032dc7c9d3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00370840620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103954/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRN — 00053852120058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655635/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5951 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJTO — 00346770520148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428219/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJSE — 00368364020168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3102821/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00368728220168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3102586/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJGO — 00213557720068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428196/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal - [TJRN — 00154245320008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427583/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJRS — 00028131420168210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427346/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1ª Vara - Jaguarão ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** bae9c40f8d5f54fb1a4786733d4d73f3b561cc2cb465ba18772c73032dc7c9d3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)