# Registro público: TJSC — 00001214720178240015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Canoinhas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401663/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401663.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d253568e2b1187ee24ee4c2aab38d79840bdae0e22f005deb0910b3199765837

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-20
- **Último ato com data válida:** 2020-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-12** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-08T18:25:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-02-07T12:41:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-01-20T17:55:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-01-20T17:25:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-08-15T08:58:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-15T08:57:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-04-27T16:25:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-27T16:25:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-04-24T06:23:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-22T20:20:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-22T18:58:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-22T18:27:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-04-22T18:27:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-22T16:31:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-18T21:10:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-12T09:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-29T16:31:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-29T16:30:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-10T17:46:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-10T17:46:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-10T17:29:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-10T17:28:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-10T17:27:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-07T16:18:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-21T14:32:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-21T14:31:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-21T14:30:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-16T07:58:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-16T07:49:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-16T07:48:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-11-09T00:14:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-08T13:31:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-20T18:30:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-20T16:33:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-02-19T14:57:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-16T19:04:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-16T19:04:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-16T19:02:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-31T11:27:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-30T18:03:41.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401663.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-20 — Audiência; realizada; Juiz(a); preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-08 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-02-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-02-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-02-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-04-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-04-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-04-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-04-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-22 no assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50053247920218240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201323/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Vara Criminal da Comarca de Mafra
- [TJMA — 00002182720198100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161091/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJPR — 00000173120168160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00187407820098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15007053120218260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJBA — 00056486120198050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737795/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO