# Registro público: TJGO — 00013370220108090146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Cível e Juizado Especial Cível
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401665/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401665.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3fd9a10662dc6a202c7d4d290850cc34d537bb7527359e2c834f18d922891175

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-07
- **Último ato com data válida:** 2024-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-04** — Ofício (TPU 112)
> **2024-02-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-21** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-06** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-08-03** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88136", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2017-09-12T12:53:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88136", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2017-09-12T12:53:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88136", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2017-09-12T12:53:22.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88136", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2018-12-06T13:53:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-10T08:32:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88136", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2019-01-15T13:58:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88136", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2019-03-18T16:06:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88136", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2019-05-09T15:58:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88136", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2019-05-27T15:12:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88136", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2019-07-26T15:06:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88136", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2019-07-31T08:17:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88136", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2019-09-12T15:21:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88136", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2019-10-24T17:02:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88136", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-03-02T09:09:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88136", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-03-10T09:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88136", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-03-17T11:09:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88136", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-09-16T10:58:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88136", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-09-24T13:23:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88136", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-10-20T15:12:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88136", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-11-05T13:54:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88136", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-11-12T15:32:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88136", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-11-12T15:32:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88136", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-11-16T14:08:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88136", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-11-16T14:26:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88136", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-11-18T11:12:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88136", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-02-28T14:26:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88136", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2022-08-03T12:49:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88136", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2022-08-03T12:53:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88136", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2024-02-06T15:47:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88136", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2024-02-20T13:54:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88136", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2024-02-28T12:56:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88136", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2024-02-28T13:20:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88136", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2024-02-28T13:23:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88136", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2024-02-29T09:38:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88136", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2024-02-29T16:26:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88136", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2024-03-04T15:42:58.000Z — Ofício (TPU 112)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88136", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2013-09-27T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88136", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2017-03-23T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88136", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2017-09-12T12:53:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88136", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401665.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10441](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10441)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acidente de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-03-18 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-08-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2024-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-03-04 — Ofício; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-05 no assunto oficial «Acidente de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-08-03 para o assunto oficial «Acidente de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00050117420138090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489101/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10441
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível e Juizado Especial Cível / 28ª Vara Cível
- [TJGO — 00049869020158090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492551/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10441
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível e Juizado Especial Cível / 28ª Vara Cível
- [TJRO — 70092939420168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161079/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10441
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível e Juizado Especial Cível / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70000455820178220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425554/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10441
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível e Juizado Especial Cível / 1ª VARA CIVEL
- [TJES — 00001022120018080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697662/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10441
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível e Juizado Especial Cível / 1ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJMT — 00002216120118110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687814/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10441
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível e Juizado Especial Cível / Primeira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR
- [TJPR — 00003580820238160108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749098/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10441
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível e Juizado Especial Cível / MANDAGUAÇU - JUÍZO ÚNICO
- [TJPA — 00000156119898140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747868/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10441
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível e Juizado Especial Cível / 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM