# Registro público: TJSP — 00033883420128260213 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE GUARA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-10-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4016672/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4016672.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c77218b5cded7b5717d7b4b652b00b7ff7f5c6dc99b962f89ece2709469cad9a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-09 - **Último ato com data válida:** 2020-08-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-11** — Definitivo (TPU 246) > **2020-08-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-09-26** — Definitivo (TPU 246) > **2012-12-10** — Definitivo (TPU 246) > **2012-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2012-12-07** — Recebimento (TPU 132) > **2012-12-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2012-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2012-11-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2012-11-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-11-12** — Conclusão (TPU 51) > **2012-11-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Injúria ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-10-09T17:40:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-10-18T14:19:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-10-19T10:19:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-10-19T16:54:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-10-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-10-28T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193) - 2012-10-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2012-11-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2012-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-11-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-11-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-12-05T11:45:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-12-06T10:56:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-12-07T17:15:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-12-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-12-10T15:40:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-09-26T20:42:41.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-08-11T21:04:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-08-11T21:06:59.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c77218b5cded7b5717d7b4b652b00b7ff7f5c6dc99b962f89ece2709469cad9a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-10-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2012-10-28 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2012-11-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2012-11-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2012-11-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2012-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2012-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2012-11-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2012-12-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2012-12-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2012-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2012-12-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2012-12-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-08-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-08-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-10-28 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:34:08\.945038092Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121009133745 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c77218b5cded7b5717d7b4b652b00b7ff7f5c6dc99b962f89ece2709469cad9a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00033883420128260213 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE GUARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c77218b5cded7b5717d7b4b652b00b7ff7f5c6dc99b962f89ece2709469cad9a - **SHA-256 do comentário:** 0c7a57d8a3bd46c2d6c7277eaa440a1e72062ce6afa8afd07e18c1d9dd76ca35