# Registro público: TJSE — 00006249620168250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401683/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401683.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1361ef4c5ad06545e88b44ad4387f246bfbc23ace631265e564ffd7182531caf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-07
- **Último ato com data válida:** 2017-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-14** —  (TPU )
> **2017-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-06** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2016-09-14** —  (TPU )
> **2016-07-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-30** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-06T14:36:40.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2016-06-02T10:43:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-05-17T12:26:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-04-06T09:51:28.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-07-14T08:27:18.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-14T10:02:13.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-23T09:35:10.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-20T10:22:23.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-03T12:51:05.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-26T09:58:39.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-07T12:19:24.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-22T10:20:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-12T18:56:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-12T18:35:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-07-21T08:34:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-18T09:43:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-11T12:36:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-04T14:03:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-30T09:43:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-30T09:43:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-27T11:21:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-20T14:36:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-16T15:22:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-16T15:22:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-25T11:42:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-25T11:32:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-23T15:19:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-05T14:46:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-03T13:23:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-02T16:10:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-26T16:08:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-26T12:34:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-25T15:54:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-25T15:54:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-25T15:30:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-06T09:50:49.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-03-21T10:10:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-07T12:18:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-04-06 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-04-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-05-17 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-06-02 — Mero expediente; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-06-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-06-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-06-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-07-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-07-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-07-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-07-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-10-06 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-11-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Injúria» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-04-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- Que questão do assunto «Injúria» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-04-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-12 no assunto oficial «Injúria»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00006842720148250077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406995/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / INDIAROBA
- [TJSE — 00008980920178250046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399748/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 0 JAPOATÃ
- [TRF4 — 50006229720154047120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401420/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1ª Vara Federal de Santiago
- [TJSE — 00003873920168250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403393/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJPR — 00082501820158160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000173020208160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158318/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / PALOTINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJMT — 00003427220188110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158139/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Quarta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJPE — 00000307820168170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157830/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS