# Registro público: TRT16 — 00162071120245160019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Timon
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4016986/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4016986.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 46bf97aec60a9a5e71adedfccdaa981dd765a3c8f418804402ad5dcb5d1073f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-27
- **Último ato com data válida:** 2024-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-24** — Desistência (TPU 463)
> **2024-05-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-24** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-05-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-24** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-23** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desconfiguração de Justa Causa | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-27T11:45:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-04-01T14:30:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-04-01T15:51:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-02T01:20:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-02T09:04:01.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
- 2024-04-19T14:24:45.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2024-04-19T14:27:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-19T14:27:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-20T01:20:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-21T09:54:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-22T21:13:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-05-22T22:11:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-23T11:35:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-23T11:38:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-23T11:40:45.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2024-05-23T11:40:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}]}
- 2024-05-24T01:22:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-24T14:04:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-05-24T14:40:33.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2024-05-24T14:41:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-25T01:20:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-11T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-13T10:23:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-04-01T15:50:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-02T01:20:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-02T09:04:01.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
- 2024-04-20T01:20:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-22T22:10:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-05-23T11:40:56.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
- 2024-05-24T01:22:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-24T14:40:33.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2024-05-25T01:20:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-13T10:23:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desconfiguração de Justa Causa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-19 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-23 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-05-23 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-05-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-05-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-06-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-06-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-13 trata do assunto oficial «Desconfiguração de Justa Causa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:47:40\.642941667Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-03\-27T11:45:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 46bf97aec60a9a5e71adedfccdaa981dd765a3c8f418804402ad5dcb5d1073f7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00160057920205160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166102/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 14023
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / Vara do Trabalho de Estreito
- [TRT16 — 00162134020185160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4143550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14023
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT7 — 00000414320265070031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / Única Vara do Trabalho de Pacajus
- [TRT6 — 00001020520235060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797994/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / RECIFE - 08A VARA
- [TRT13 — 00002720520265130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971603/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT24 — 00241768520265240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4143608/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / Vara do Trabalho de Mundo Novo
- [TRT21 — 00002420820225210024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4020245/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / Vara do Trabalho de Macau
- [TRT14 — 00001783520235140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4017570/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO