# Registro público: TRF5 — 05001004220214059810

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- **Classe:** Recurso de Medida Cautelar Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eee4163b54ea60f60945b35815de193b389a0c25b25d3af9806f044549836f1a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-11
- **Último ato com data válida:** 2021-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-30** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2021-06-18** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-06-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-11T08:51:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-06-30T16:30:16.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2021-06-18T17:43:35.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-08-06T09:38:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12754](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12754)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-18 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-30 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2021-06-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2021-06-30 relativo a «Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05005846120204059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442237/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 12754
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso de Medida Cautelar Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 05000513120214059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147050/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12754
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50947709020214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444764/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 12754
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso de Medida Cautelar Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF5 — 05006244320204059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416925/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 12754
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso de Medida Cautelar Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF2 — 50671056520224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437427/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 12754
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso de Medida Cautelar Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50602824620204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435001/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 12754
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso de Medida Cautelar Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRE-RJ — 06000838220246190132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133246/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12754
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TSE — 06004810720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090554/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12754
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / GABINETE JURISTA 1