# Registro público: TJES — 00001149220208080048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA CÍVEL - SERRA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4017113/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4017113.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 01b351d163c582d66fb58d4e576ff84692c60ab14ca37b456eb749ec418ce2da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-07
- **Último ato com data válida:** 2022-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2022-02-15** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-11-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-04** — Remessa (TPU 980)
> **2021-10-08** — Recebimento (TPU 979)
> **2021-10-08** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Locação de Imóvel | Inadimplemento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-09T13:09:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4645", "nome": "4ª VARA CÍVEL - SERRA"}}
- 2020-03-10T12:27:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4645", "nome": "4ª VARA CÍVEL - SERRA"}}
- 2022-02-11T09:51:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4645", "nome": "4ª VARA CÍVEL - SERRA"}}
- 2021-05-21T09:57:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4645", "nome": "4ª VARA CÍVEL - SERRA"}}
- 2020-03-10T12:27:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4645", "nome": "4ª VARA CÍVEL - SERRA"}}
- 2022-02-11T09:51:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4645", "nome": "4ª VARA CÍVEL - SERRA"}}
- 2021-05-21T09:57:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4645", "nome": "4ª VARA CÍVEL - SERRA"}}
- 2022-03-03T13:30:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4645", "nome": "4ª VARA CÍVEL - SERRA"}}
- 2020-01-07T13:28:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4645", "nome": "4ª VARA CÍVEL - SERRA"}}
- 2021-10-08T13:52:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4645", "nome": "4ª VARA CÍVEL - SERRA"}}
- 2021-11-04T14:33:07.000Z — Remessa (TPU 980)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4645", "nome": "4ª VARA CÍVEL - SERRA"}}
- 2020-01-07T13:28:58.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4645", "nome": "4ª VARA CÍVEL - SERRA"}}
- 2021-06-17T13:51:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4645", "nome": "4ª VARA CÍVEL - SERRA"}}
- 2021-09-23T12:25:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4645", "nome": "4ª VARA CÍVEL - SERRA"}}
- 2022-02-15T17:25:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4645", "nome": "4ª VARA CÍVEL - SERRA"}}
- 2020-03-05T15:30:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4645", "nome": "4ª VARA CÍVEL - SERRA"}}
- 2021-05-20T15:30:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4645", "nome": "4ª VARA CÍVEL - SERRA"}}
- 2022-02-10T16:24:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4645", "nome": "4ª VARA CÍVEL - SERRA"}}
- 2022-05-24T17:42:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4645", "nome": "4ª VARA CÍVEL - SERRA"}}
- 2022-02-15T17:25:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4645", "nome": "4ª VARA CÍVEL - SERRA"}}
- 2020-11-13T16:51:25.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4645", "nome": "4ª VARA CÍVEL - SERRA"}}
- 2020-01-13T16:06:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4645", "nome": "4ª VARA CÍVEL - SERRA"}}
- 2021-11-04T15:09:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4645", "nome": "4ª VARA CÍVEL - SERRA"}}
- 2021-10-08T16:37:20.000Z — Recebimento (TPU 979)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4645", "nome": "4ª VARA CÍVEL - SERRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9593)
- [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/01b351d163c582d66fb58d4e576ff84692c60ab14ca37b456eb749ec418ce2da.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Locação de Imóvel — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Inadimplemento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-03-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-13 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-05-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-08 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-11-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-02-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-15 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:18:05\.323000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200107132851
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 01b351d163c582d66fb58d4e576ff84692c60ab14ca37b456eb749ec418ce2da

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00004501820178070020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199685/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7691, 9593
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL - SERRA / 1? VARA C?VEL DE ?GUAS CLARAS
- [TJMG — 07658786220138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289006/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7691, 9593
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL - SERRA / Terceira Vice-Presidência
- [TJAP — 00064876620168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272933/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691, 9593
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL - SERRA / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJAP — 00039142120178030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425462/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691, 9593
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL - SERRA / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJDFT — 00287614620128070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422781/) — classe: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança; referências coincidentes: 7691, 9593
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL - SERRA / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00151073720138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525713/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691, 9593
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL - SERRA / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJAP — 00001048620188030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181606/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691, 9593
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL - SERRA / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
- [TJPR — 00000200620198160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415701/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9593
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL - SERRA / CURITIBA - 18ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1091 do STJ: Locação de Imóvel](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1091/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1091, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a penhora do bem de família de fiador apontado em contrato de locação de imóvel, seja residencial, seja comercial, nos termos do inciso VII do art. 3º da Lei n. 8.009/1990.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** imovel, locacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** c445a7f5fc95cceff556b7f99cbee45a5380b15bf5e0cf63b98a010376243632
- **SHA-256 do registro documental:** 01b351d163c582d66fb58d4e576ff84692c60ab14ca37b456eb749ec418ce2da
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1091%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001149220208080048 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Locação de Imóvel | Inadimplemento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA CÍVEL - SERRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/01b351d163c582d66fb58d4e576ff84692c60ab14ca37b456eb749ec418ce2da.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 01b351d163c582d66fb58d4e576ff84692c60ab14ca37b456eb749ec418ce2da
- **SHA-256 do comentário:** c4b18cf230824a279adc3e99ca8b22349a7d82a1338e1d285995da611923e0b9