# Registro público: TRF6 — 00013736620134013809

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2A VARA FEDERAL DE VARGINHA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4017199/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4017199.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** edd8a7e905015015d5cf10f162e978397d22f99abca6658c1dae2dce682b4a49

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-16
- **Último ato com data válida:** 2025-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-21** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-29** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-11** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-11-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inquérito / Processo / Recurso Administrativo | Bancários | Mútuo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-16T09:52:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-05-16T17:10:24.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-08-23T16:11:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-10-10T18:22:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-10-18T14:44:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-02-10T18:35:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-03-18T07:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2014-04-02T16:54:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-04-08T14:51:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-05-16T18:39:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-05-26T09:06:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-06T12:42:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-06-12T11:50:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-09-01T08:53:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-12-15T10:03:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-26T16:08:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-02-02T15:13:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2015-04-08T16:23:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-14T13:55:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-05-11T08:28:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-22T09:24:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2015-06-05T09:19:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2024-11-04T14:45:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-11-11T17:43:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-11-13T14:49:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-11-13T15:00:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-01-22T01:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-01-29T10:53:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-30T01:02:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-21T19:25:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-05-16T17:09:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-05-16T18:33:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-30T13:43:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-30T13:43:57.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2013-08-30T13:43:59.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2013-10-09T15:36:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2014-02-21T14:21:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-21T14:22:46.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2014-03-18T07:00:01.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2014-03-31T14:14:00.000Z — Intimação (TPU 12263)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4017199.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10009)
- [Outros processos do assunto TPU 7752](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7752)
- [Outros processos do assunto TPU 9603](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9603)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inquérito / Processo / Recurso Administrativo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Mútuo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-03-18 — Redistribuição; competência exclusiva; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-04-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-06-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-06-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-09-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-02-02 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-05-22 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-06-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-11-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-11-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-11-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:09:10\.814269309Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130515094300
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: edd8a7e905015015d5cf10f162e978397d22f99abca6658c1dae2dce682b4a49

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF1 — 00001847920184013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4039286/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7752, 9603
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE VARGINHA / 02ª - Rio Branco
- [TRF6 — 00857973420144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4169539/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 10009
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE VARGINHA / Gabinete 04
- [TRF2 — 50293888720204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2502225/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10009
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE VARGINHA / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TJRR — 08000769720248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2025258/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10009
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE VARGINHA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSP — 00008011920218260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5791031/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE VARGINHA / 04 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- [STJ — 00005098720138260223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5785791/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE VARGINHA / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES)
- [TJGO — 00228569420128090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779275/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE VARGINHA / 1ª Vara Criminal
- [TJGO — 00226397720208090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777353/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE VARGINHA / Vara Criminal