# Registro público: TRE-SP — 06000190820266260391

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-06-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4017221/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4017221.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eebfc7e9b820afb59a476ee9a4021e6d720bb08e627dc7392cdac83ba2ee29aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-06-29
- **Último ato com data válida:** 2026-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-01** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-30** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-06-29T12:41:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15350", "nome": "391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}
- 2026-07-23T15:45:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15350", "nome": "391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}
- 2026-08-12T16:35:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15350", "nome": "391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}
- 2026-07-29T11:26:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15350", "nome": "391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}
- 2026-07-29T11:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15350", "nome": "391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}
- 2026-07-29T11:56:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15350", "nome": "391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}
- 2026-07-29T11:57:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15350", "nome": "391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}
- 2026-07-30T08:50:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta rogatória", "valor": 77}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15350", "nome": "391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}
- 2026-09-01T13:20:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15350", "nome": "391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}
- 2026-09-01T13:22:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15350", "nome": "391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}
- 2026-09-17T00:31:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15350", "nome": "391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}
- 2026-06-29T12:41:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15350", "nome": "391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}
- 2026-07-24T10:55:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15350", "nome": "391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}
- 2026-07-24T10:55:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15350", "nome": "391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}
- 2026-08-17T11:50:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15350", "nome": "391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}
- 2026-08-17T11:50:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15350", "nome": "391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eebfc7e9b820afb59a476ee9a4021e6d720bb08e627dc7392cdac83ba2ee29aa.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-06-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-06-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-07-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-07-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-07-24 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-07-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-07-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-07-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-07-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-07-30 — Petição; Carta rogatória; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-08-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-08-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-08-17 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-09-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-09-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-09-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T02:20:54\.243000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260629124156
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: eebfc7e9b820afb59a476ee9a4021e6d720bb08e627dc7392cdac83ba2ee29aa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000344620236260111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312702/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES / 111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA
- [TRE-SP — 06000221220256260289](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509776/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES / 289 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS
- [TRE-BA — 06000718920236050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312243/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES / 36 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000275420236260111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412188/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES / 111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA
- [TRE-BA — 06000720720236050026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312116/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES / 26 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000081020236130273](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509707/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES / 273ª Zona Eleitoral - Três Pontas
- [TRE-CE — 06000983420256060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509181/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES / 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA
- [TRE-BA — 06000350920236050178](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4017576/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES / 178 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000190820266260391 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Suspensão de Órgão Partidário” e “Partido Político - Órgão de Direção Municipal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-09-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eebfc7e9b820afb59a476ee9a4021e6d720bb08e627dc7392cdac83ba2ee29aa.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** eebfc7e9b820afb59a476ee9a4021e6d720bb08e627dc7392cdac83ba2ee29aa
- **SHA-256 do comentário:** c07d3d60adf020114b6febe08324dc3c63b433c7f5e1c865295e368f69b3d453