# Registro público: TJMG — 50002944220198130687

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível da comarca de Timóteo
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401735/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401735.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0e29ad9a6c5a17ab8e1d83f1c3434490b7bc52a5fa8dbd479799fb77b6b27b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-20
- **Último ato com data válida:** 2019-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-01** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-22** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2019-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Instituição de Bem de Família

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-20T17:31:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6421", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Timóteo"}}
- 2019-02-21T14:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6421", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Timóteo"}}
- 2019-02-21T14:18:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6421", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Timóteo"}}
- 2019-03-01T15:14:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6421", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Timóteo"}}
- 2019-03-07T13:49:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6421", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Timóteo"}}
- 2019-04-09T12:18:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6421", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Timóteo"}}
- 2019-04-09T12:25:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6421", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Timóteo"}}
- 2019-04-11T14:58:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6421", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Timóteo"}}
- 2019-05-15T19:31:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6421", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Timóteo"}}
- 2019-05-16T15:52:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6421", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Timóteo"}}
- 2019-08-22T14:12:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6421", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Timóteo"}}
- 2019-09-18T16:16:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6421", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Timóteo"}}
- 2019-10-01T16:07:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6421", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Timóteo"}}
- 2019-10-10T14:24:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6421", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Timóteo"}}
- 2019-10-10T14:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6421", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Timóteo"}}
- 2019-10-10T14:26:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6421", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Timóteo"}}
- 2019-10-18T17:44:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6421", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Timóteo"}}
- 2019-10-30T17:50:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6421", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Timóteo"}}
- 2019-02-27T15:02:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6421", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Timóteo"}}
- 2019-08-22T14:12:16.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6421", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Timóteo"}}
- 2019-10-14T18:17:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6421", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Timóteo"}}
- 2019-10-21T09:53:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6421", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Timóteo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7898](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7898)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Instituição de Bem de Família — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-13T23:14:48\.222000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190220173059
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b0e29ad9a6c5a17ab8e1d83f1c3434490b7bc52a5fa8dbd479799fb77b6b27b5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00041595820168130334](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569170/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7898
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Timóteo / Vara Única da comarca de Itapajipe
- [TJMG — 56953313720208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695727/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7898
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Timóteo / Primeira Vice-Presidência
- [TJPI — 00001653320148180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4585695/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7898
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Timóteo / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA
- [TJMG — 50161503320218130313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535668/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7898
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Timóteo / 2ª Vara Cível da comarca de Ipatinga
- [TJMS — 00001315020208120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3278587/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7898
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Timóteo / Vara Única
- [TJAP — 00005195820218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1605673/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7898
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Timóteo / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJSE — 00476585420178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/592642/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7898
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Timóteo / 9 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 50069382720138272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576872/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7898
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Timóteo / Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi