# Registro público: TJSE — 00006389620138250069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MOITA BONITA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401736/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401736.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d3bb6398d8ab44deeeb45f4361cd73a71141f847abb8a2b891db66ec96ed936a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-14
- **Último ato com data válida:** 2017-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-16** —  (TPU )
> **2016-11-24** —  (TPU )
> **2016-08-03** —  (TPU )
> **2016-01-29** —  (TPU )
> **2015-07-20** —  (TPU )
> **2015-07-14** —  (TPU )
> **2015-07-09** — Decisão (TPU 3)
> **2015-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-07-03** —  (TPU )
> **2015-06-03** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-10T13:58:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-11-16T11:53:52.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-24T09:07:37.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-03T12:47:13.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-29T07:59:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-20T10:36:05.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-14T10:53:58.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-03T10:06:28.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-02T00:17:04.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-29T12:53:03.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-07T13:08:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-28T11:05:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-10T12:32:44.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-19T13:53:00.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-01T11:47:16.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-03T13:40:41.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-28T09:56:05.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-22T11:45:35.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-03T12:40:41.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-18T12:27:48.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-06T11:41:35.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-20T12:48:14.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-12T11:53:21.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-12T10:23:28.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-06T05:15:42.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-27T09:01:31.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-23T15:08:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-09T12:07:59.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-07-06T10:35:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-03T09:34:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-06-03T13:59:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-08T13:02:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-07T11:42:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-04T10:11:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-18T11:36:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18412", "nome": "Moita Bonita"}}
- 2015-04-13T11:57:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-10T11:46:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-04-10T11:38:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-10T09:00:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-28T10:28:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401736.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000306620148170690](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112846/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MOITA BONITA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM
- [TJRR — 08014745320258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112662/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MOITA BONITA / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002293820238120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112627/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MOITA BONITA / 1ª Vara
- [TJAP — 00031279720198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112342/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MOITA BONITA / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
- [TJSP — 00233515620048260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112290/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MOITA BONITA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJPR — 00000172020158160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112047/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MOITA BONITA / IBAITI - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJMT — 00003416220198110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111997/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MOITA BONITA / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- [TJMG — 00222692120168130362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111947/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MOITA BONITA / Terceira Vice-Presidência