# Registro público: TRT9 — 00000051420245090096 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401737/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401737.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1f03d76dceee785e488cb872db6d060c00736bea2dd95760da7fdaeaf4cb5856 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-08 - **Último ato com data válida:** 2024-02-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-29** — Definitivo (TPU 246) > **2024-02-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-01-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-01-11** — Publicação (TPU 92) > **2024-01-09** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2024-01-09** — Conclusão (TPU 15101) > **2024-01-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-01-09** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2024-01-09** — Conclusão (TPU 51) > **2024-01-09** — Conclusão (TPU 51) > **2024-01-08** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Periculosidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-08T18:00:42.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20347", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}} - 2024-01-09T14:34:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20347", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}} - 2024-01-09T15:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20347", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}} - 2024-01-09T16:47:14.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20347", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}} - 2024-01-09T16:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20347", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}} - 2024-01-11T01:37:53.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20347", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}} - 2024-01-11T01:37:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20347", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}} - 2024-02-02T00:12:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20347", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}} - 2024-02-29T16:24:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20347", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}} - 2024-01-09T15:27:35.000Z — Conclusão (TPU 15101) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20347", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}} - 2024-01-09T16:47:14.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20347", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}} - 2024-02-29T16:24:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20347", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-01-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-01-09 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-01-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-01-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-01-09 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-01-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-01-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-02-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-02-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-02-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-29 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T17:26:24\.806000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240108180042 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1f03d76dceee785e488cb872db6d060c00736bea2dd95760da7fdaeaf4cb5856 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000632520255090567](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653993/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA / VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA - [TRT18 — 00004947120255180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427831/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA / Mineiros - [TRT3 — 00001796220155030045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT9 — 00000523520245090242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878580/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA / VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ - [TRT9 — 00000413420245090653](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3102861/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA / VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS - [TRT2 — 00005701620155020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT14 — 00002486320255140425](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA / VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC - [TRT16 — 00162911420255160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428950/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA / Vara do Trabalho de Santa Ines ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** 1f03d76dceee785e488cb872db6d060c00736bea2dd95760da7fdaeaf4cb5856 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)