# Registro público: TRE-MA — 00001249020176100004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4017464/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4017464.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 857d45cebe0824b49c6b7739936c6a3e556ffe27eefdcf5fe7c2f903ea4ce154

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-26
- **Último ato com data válida:** 2017-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-23** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-22** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-20** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-03-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-15T08:28:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51399", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-20T09:40:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51399", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-20T10:35:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51399", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-22T11:54:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51399", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-24T09:35:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51399", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-15T08:29:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51399", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-15T08:29:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51399", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-22T13:11:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51399", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-23T09:02:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51399", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-23T09:03:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51399", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-23T09:03:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51399", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-31T10:38:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51399", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-26T12:37:13.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51399", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-24T09:34:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51399", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-24T09:35:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51399", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-20T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51399", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-20T09:40:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51399", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-28T08:20:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51399", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-31T10:43:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51399", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-31T10:43:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51399", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000780420176100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4017948/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003253120166210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152739/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000974520186240049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472362/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000316420166100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4017841/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000027720176100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4017781/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003242420166210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152669/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003243620166210163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152514/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 163 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001555420126120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2208508/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS