# Registro público: TJSP — 00084867020118260201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE GARCA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4017612/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4017612.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86e5c06dd3444f4787d2c25dedace1fd9e567865ed1320665d2651dac90066ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 204
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-03
- **Último ato com data válida:** 2022-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-07** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-06-06** — Remessa (TPU 123)
> **2022-06-06** — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
> **2022-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-11** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-10-03T19:06:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-10-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-20T10:36:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-20T10:40:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-20T17:37:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-26T10:50:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-26T11:03:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-27T10:36:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-27T10:40:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-27T10:43:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-27T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-10-27T16:45:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-16T10:20:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-16T10:29:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-16T17:23:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-12-19T11:03:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-12-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-02-02T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-02-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-16T10:28:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-16T10:29:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-16T18:14:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-02-24T16:57:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-24T17:26:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-27T18:52:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-02-29T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-03-07T10:28:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-03-09T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-03-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-22T10:04:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-22T10:15:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-22T17:08:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 204 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4017612.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 204 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-10-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-10 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2012-05-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-10-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2019-10-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2019-10-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2019-10-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2019-10-29 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2019-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2019-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2020-09-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2022-02-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2022-05-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2022-05-18 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2022-06-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2022-06-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2022-07-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2022-07-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/203`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-05-10 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-05-21 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:41:47\.675100542Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111003185542
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 86e5c06dd3444f4787d2c25dedace1fd9e567865ed1320665d2651dac90066ae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00257853320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204589/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GARCA / 3? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
- [TJES — 00001155420128080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4038536/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608, 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GARCA / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJDFT — 00104478220178070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4021597/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608, 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GARCA / 4? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
- [TJDFT — 00103187720178070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4008526/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608, 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GARCA / 1? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
- [TJSP — 00019524620198260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472194/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GARCA / 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJSP — 00129499520118260220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4043066/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GARCA / 01 CUMULATIVA DE GUARATINGUETA
- [TJSP — 00011833420148260222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037036/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GARCA / 01 CUMULATIVA DE GUARIBA
- [TJRJ — 00008915420218190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236976/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GARCA / BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL