# Registro público: TRE-MA — 00003269320166100039 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 39ª ZONA ELEITORAL - **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-11-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4017617/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4017617.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fb6e4126fe798a196db2aa817f51227a66f915e13352280104c6af7f9c74b96a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-04 - **Último ato com data válida:** 2017-12-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-12-12** — Definitivo (TPU 246) > **2017-12-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-11-29** — Arquivamento (TPU 12430) > **2017-11-27** — Contas Desaprovadas (TPU 12653) > **2017-11-06** — Arquivamento (TPU 12430) > **2017-05-05** — Arquivamento (TPU 12430) > **2017-01-19** — Arquivamento (TPU 12430) > **2016-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-11-04** — Recebimento (TPU 981) > **2016-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-12-12T13:20:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51398", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL"}} - 2016-11-04T10:02:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51398", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL"}} - 2016-11-04T10:02:26.000Z — Recebimento (TPU 981) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51398", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL"}} - 2016-11-04T10:05:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51398", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL"}} - 2017-01-19T10:44:07.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51398", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL"}} - 2017-05-05T17:01:18.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51398", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL"}} - 2017-11-06T13:31:03.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51398", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL"}} - 2017-11-27T00:00:00.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51398", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL"}} - 2017-11-29T13:04:46.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51398", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL"}} - 2017-12-12T13:29:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51398", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046) - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-11-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-11-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-01-19 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-05-05 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-11-06 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-11-27 — Contas Desaprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-11-29 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-12-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-12-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2017-01-19 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2017-05-05 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2017-11-06 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T22:01:28\.510000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161104100226 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fb6e4126fe798a196db2aa817f51227a66f915e13352280104c6af7f9c74b96a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MA — 00000278220176100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4017836/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais - Coincidência literal — Órgão julgador: 39ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RS — 00003351320166210051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198298/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª ZONA ELEITORAL / 51 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-RS — 00001725420166210141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4018147/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª ZONA ELEITORAL / 141 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MA — 00000269720176100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4017532/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais - Coincidência literal — Órgão julgador: 39ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MA — 00000084120176100083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198799/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª ZONA ELEITORAL / 83ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RS — 00001692320166210134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4017557/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª ZONA ELEITORAL / 134 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MS — 00003557320166120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970857/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª ZONA ELEITORAL / 12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS - [TRE-MS — 00001677420166120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228306/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª ZONA ELEITORAL / 14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS