# Registro público: TRE-SP — 06000190920246260381

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4017620/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4017620.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f00b460aeeae55ce918a6dd99d30096cb412d99cabb0bac2fed2bf5bb817adc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-21
- **Último ato com data válida:** 2024-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-25** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-06-25** — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
> **2024-06-25** — Remessa (TPU 123)
> **2024-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-06-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-21T22:20:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15340", "nome": "381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS"}}
- 2024-06-24T18:04:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15340", "nome": "381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS"}}
- 2024-06-25T18:00:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15340", "nome": "381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS"}}
- 2024-06-24T17:52:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15340", "nome": "381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS"}}
- 2024-06-21T22:20:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15340", "nome": "381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS"}}
- 2024-06-25T17:31:20.000Z — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15340", "nome": "381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS"}}
- 2024-06-25T17:31:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15340", "nome": "381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS"}}
- 2024-06-25T18:00:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15340", "nome": "381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-06-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-06-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-06-25 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-06-25 — Cancelamento de Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-06-25 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-06-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T01:23:44\.157000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240621222041
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9f00b460aeeae55ce918a6dd99d30096cb412d99cabb0bac2fed2bf5bb817adc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000264920226260032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181276/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS / 32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU
- [TRE-CE — 06000794320206060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019312/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS / 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE
- [TRE-GO — 06000402020206090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181360/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS / 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-SP — 06000264220226260390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180600/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS / 390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA
- [TRE-SP — 06000263120226260329](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180353/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS / 329 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA
- [TRE-MG — 06000123220206130312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181287/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS / 312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia
- [TRE-PR — 06000407320236160162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181002/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS / 162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra
- [TRE-RJ — 06000853020246190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180718/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS / 204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ