# Registro público: TJRO — 70017398020178220008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA GENÉRICA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4017628/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4017628.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ecb2c8d8c20c262ea9910d0bba6a8ec2aeeae60cb4bf4d2dde6611dc7cd627f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-27
- **Último ato com data válida:** 2021-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-01** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-12-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-26** — Petição (TPU 85)
> **2017-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-01T09:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12999", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2017-07-13T08:09:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12999", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2017-11-26T22:58:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12999", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2017-05-27T12:11:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12999", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2017-05-27T12:11:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12999", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2017-06-28T11:29:59.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12999", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2018-01-25T18:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12999", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2017-06-13T12:08:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-21T06:08:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12999", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2017-11-22T09:44:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12999", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2017-12-07T12:14:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12999", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2017-11-21T11:08:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12999", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2017-08-07T09:48:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12999", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2017-07-24T18:32:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12999", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2018-02-28T04:43:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12999", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2017-08-14T16:30:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12999", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2021-01-21T11:54:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12999", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2017-06-13T17:36:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12999", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2018-03-01T09:29:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12999", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2017-06-05T08:57:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12999", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2017-12-11T12:54:20.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12999", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2017-09-08T10:43:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12999", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2021-03-22T13:08:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12999", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2021-01-21T12:33:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12999", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)
- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-11-21 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-12-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-02-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-03-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-01-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-03-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-12-11 para o assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-01-21 para o assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 70052438820178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158241/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 7779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPE — 00000307920188173130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151568/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA
- [STJ — 00003201020158160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014543/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TJRO — 70042395020168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155196/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 7779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70023809020168220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153174/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 7779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / 1ª VARA GENÉRICA
- [TJPE — 00000216020178172740](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693550/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUBI
- [TJAC — 06005878920198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692494/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10433, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPE — 00000116720168173090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214123/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 10433, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PAULISTA

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) — Afinidade temática entre títulos