# Registro público: TRT18 — 00003252920265180004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Goiânia - 04a Vara
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4017634/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4017634.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 713c74cc606b774d3d64fea0bc452c19a6a193b0b1485129b9d9753d966570b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-23
- **Último ato com data válida:** 2026-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-04** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-03** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2026-03-03** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-03** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-03-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-02** — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
> **2026-03-02** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-23T16:11:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29277", "nome": "Goiânia  - 04a Vara"}}
- 2026-02-26T09:31:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29277", "nome": "Goiânia  - 04a Vara"}}
- 2026-03-02T11:22:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29277", "nome": "Goiânia  - 04a Vara"}}
- 2026-03-02T15:02:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29277", "nome": "Goiânia  - 04a Vara"}}
- 2026-03-02T15:33:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29277", "nome": "Goiânia  - 04a Vara"}}
- 2026-03-03T10:38:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29277", "nome": "Goiânia  - 04a Vara"}}
- 2026-03-03T12:34:40.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29277", "nome": "Goiânia  - 04a Vara"}}
- 2026-03-03T12:35:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29277", "nome": "Goiânia  - 04a Vara"}}
- 2026-03-04T03:03:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29277", "nome": "Goiânia  - 04a Vara"}}
- 2026-03-04T03:03:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29277", "nome": "Goiânia  - 04a Vara"}}
- 2026-03-18T00:08:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29277", "nome": "Goiânia  - 04a Vara"}}
- 2026-03-18T09:27:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29277", "nome": "Goiânia  - 04a Vara"}}
- 2026-02-23T16:11:36.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29277", "nome": "Goiânia  - 04a Vara"}}
- 2026-03-02T09:19:11.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29277", "nome": "Goiânia  - 04a Vara"}}
- 2026-03-03T10:38:04.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29277", "nome": "Goiânia  - 04a Vara"}}
- 2026-03-03T12:34:40.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29277", "nome": "Goiânia  - 04a Vara"}}
- 2026-03-18T09:29:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29277", "nome": "Goiânia  - 04a Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-23 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-23 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-02-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-02 — Reconhecimento de prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-03-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-03 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-03-03 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-03-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-18 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00003243420255180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4017509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 04a Vara / Anapolis - 01a Vara
- [TRT18 — 00003250220265180013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4017837/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 04a Vara / Goiânia - 13a Vara
- [TRT14 — 00002353020255140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 04a Vara / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT18 — 00002065620265180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 04a Vara / Goiânia - 08a Vara
- [TRT11 — 00002000220255110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 04a Vara / 1ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT14 — 00002350720235140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 04a Vara / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT14 — 00002353120235140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 04a Vara / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 04a Vara / 14ª Vara do Trabalho de Vitória