# Registro público: TRT3 — 00001242620135030096 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Unaí - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4017641/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4017641.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cfc39b9d4483bb2d24a79ce26eab86b7eee875b7da3a1f89df9ca0e3611063cd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 109 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-05 - **Último ato com data válida:** 2014-09-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-09-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-09-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-09-19** — Recurso (TPU 804) > **2014-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-09-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-07-22** — Conclusão (TPU 51) > **2014-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-06-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-06-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-04** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário Família | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-02-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-02-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-03-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-04-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-03-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-04-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-04-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-06-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-04-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-05-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-05-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-06-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-07-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-08-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 109 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4017641.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 109 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Salário Família — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-07-08 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2013-08-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-03-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2014-05-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2014-05-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2014-06-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2014-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2014-06-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2014-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2014-06-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2014-07-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2014-07-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2014-09-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2014-09-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2014-09-19 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2014-09-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2014-09-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/108` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-07-08 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-08-16 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-03-06 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:02:05\.474255628Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-02\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: cfc39b9d4483bb2d24a79ce26eab86b7eee875b7da3a1f89df9ca0e3611063cd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000863920125030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3020064/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 13934, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT24 — 00241983420185240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528394/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13796, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - [TRT14 — 00001774220265140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4023102/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13745, 13796, 13934 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO - [TRT3 — 00001243520145030017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019862/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13934, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001150220135030052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3775933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13934, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / Vara do Trabalho de Cataguases - [TRT2 — 00005431820125020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5279374/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13934, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 61ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000011820255090459](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13934, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES - [TRT4 — 00007503720135040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4020727/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13934, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE