# Registro público: TJPA — 00002418819008140009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA - **Classe:** Inventário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1900-06-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4017772/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4017772.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a58d3b30d7840080e9a1b7c786a2bcd5f7584cf7e0fbf8097a71c6f0fd3090de ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 1900-06-21 - **Último ato com data válida:** 2020-01-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-16** — Definitivo (TPU 246) > **1900-06-21** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Arrolamento de Bens ## Movimentações processuais (fonte) - 1900-06-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5362", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"}} - 2020-01-16T11:11:09.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5362", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6020) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a58d3b30d7840080e9a1b7c786a2bcd5f7584cf7e0fbf8097a71c6f0fd3090de.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Arrolamento de Bens — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1900-06-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T22:53:44\.322000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19000621000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-06\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a58d3b30d7840080e9a1b7c786a2bcd5f7584cf7e0fbf8097a71c6f0fd3090de Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00002476019218140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4108410/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 6020 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA - [TJPA — 00004333820108140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6109706/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6020 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA - [TJPR — 00000285819748160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6188100/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 6020 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / CURITIBA - 7ª VARA CÍVEL - [TJPA — 00001418518908140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2730087/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 6020 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA - [TJGO — 00246186220178090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6182007/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 6020 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / 2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.) - [TJPE — 00000372219948170670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6151919/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 6020 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ - [TJPR — 00000274919928160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6109268/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 6020 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / COLOMBO - 1ª VARA CÍVEL - [TJPR — 00000191819828160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363234/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 6020 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / CURITIBA - 10ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 245 do STJ: Arrolamento de Bens](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-245/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 245, o STJ fixou a seguinte tese: “A suspensão da exigibilidade do crédito tributário superior a quinhentos mil reais para opção pelo Refis pressupõe a homologação expressa do comitê gestor e a constituição de garantia por meio do arrolamento de bens.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** arrolamento, bens - **SHA-256 do HTML autoral:** 2755f76b69d51259862c0ca84b15bfa6ec1edea27360e9a23950c5ba9afc9f8b - **SHA-256 do registro documental:** a58d3b30d7840080e9a1b7c786a2bcd5f7584cf7e0fbf8097a71c6f0fd3090de - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-245%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002418819008140009 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Inventário” e “Arrolamento de Bens”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a58d3b30d7840080e9a1b7c786a2bcd5f7584cf7e0fbf8097a71c6f0fd3090de - **SHA-256 do comentário:** d9fbc07a6e0bd192e8b94e13dbf684f1f2cbbaf3fc86b8671957ea88b8e25ba3