# Registro público: TST — 02053001320085010264

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO ANDRE GENN DE ASSUNCAO BARROS
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401792/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401792.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d10655ab4640414ffbaf8f26aa5057fdb2d14397c77fff87a3eec1be3e20078c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-11
- **Último ato com data válida:** 2016-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-06-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-10** — Publicação (TPU 92)
> **2016-06-09** — Publicação (TPU 92)
> **2016-06-06** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-05-30** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2016-05-27** — Publicação (TPU 92)
> **2016-05-23** — Remessa (TPU 123)
> **2016-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-18** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2016-02-16** — Remessa (TPU 123)
> **2016-02-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO DO TRABALHO

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-24T17:51:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2016-02-10T17:32:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-05-12T08:40:49.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-19T12:20:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-20T10:05:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-05-20T10:07:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-06-17T12:54:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-07-29T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-07-30T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-08-07T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-08-31T13:23:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-12-07T13:20:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-01-25T17:40:35.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-01-28T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-02-11T20:59:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-02-16T16:49:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-02-18T07:24:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-05-23T18:16:15.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-05-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-30T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-06-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-21T15:17:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-08-05T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-06-06T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-05-11T20:04:40.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-05-19T18:40:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-20T09:18:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-12T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-11-13T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-12-09T17:02:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-19T16:35:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-21T15:17:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-01-27T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2015-08-06T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-09T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO DO TRABALHO — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-05-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-05-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-08-24 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-01-27 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-02-10 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-02-18 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-02-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-05-23 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-05-27 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-05-30 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-06-06 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-06-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-06-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-06-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-06-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2016-01-27 relativo a «DIREITO DO TRABALHO»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-21 no assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00100049120125030091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742211/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO ANDRE GENN DE ASSUNCAO BARROS / GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
- [TST — 00014731820135220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160811/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO ANDRE GENN DE ASSUNCAO BARROS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00005278620155020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO ANDRE GENN DE ASSUNCAO BARROS / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00161071220145000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740817/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO ANDRE GENN DE ASSUNCAO BARROS / GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA
- [TRT2 — 00004466720105020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO ANDRE GENN DE ASSUNCAO BARROS / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00008443020135040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO ANDRE GENN DE ASSUNCAO BARROS / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00003504820145020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697918/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO ANDRE GENN DE ASSUNCAO BARROS / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJRN — 00007197720118200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230732/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO ANDRE GENN DE ASSUNCAO BARROS / 2ª VARA