# Registro público: TRF5 — 05297529720204058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4018231/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4018231.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dbb2d18503c907fdaed0a1a7ec07cdb84ad5ceb69e982beddd6ffd3e688475e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-28
- **Último ato com data válida:** 2023-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-09-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-02** — Remessa (TPU 123)
> **2022-07-11** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2022-03-29** — Recurso (TPU 804)
> **2021-10-15** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2021-10-06** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-10-06** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-08-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-07** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-06-30** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Seguro desemprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-28T07:05:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-04-30T06:56:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-07-07T20:32:08.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-08-20T07:54:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-03-29T08:25:12.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2022-09-02T10:49:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-05-11T11:17:44.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-06-30T12:57:10.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-10-06T12:08:32.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-10-06T12:08:41.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-10-15T13:12:26.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2022-07-11T15:19:56.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2023-09-29T10:54:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-10-03T14:23:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-11-11T09:16:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10181](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10181)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dbb2d18503c907fdaed0a1a7ec07cdb84ad5ceb69e982beddd6ffd3e688475e5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-11 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-30 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-07 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-06 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-06 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-15 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-29 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-11 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-09-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-10-03 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-11-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-05-11 trata do assunto oficial «Seguro desemprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-06-30 trata do assunto oficial «Seguro desemprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-10-06 trata do assunto oficial «Seguro desemprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:52\.549000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210428000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dbb2d18503c907fdaed0a1a7ec07cdb84ad5ceb69e982beddd6ffd3e688475e5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05310659320204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032442/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05035530420214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1021747/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10181
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Rel. TR/PB
- [TRF2 — 50095434020184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293527/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF5 — 05302133520214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031900/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50063363320184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291836/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50071857420194025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5468458/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJPE — 00000383120218173460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289575/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10181
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE
- [TRF1 — 00002111820074013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4546079/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10181
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única de Ilhéus


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Outra causa comum de negativa é possuir renda própria suficiente durante o período de desemprego, seja por outra atividade remunerada informal relevante, seja por benefício previdenciário incompatível — situações que a análise do órgão responsável verifica antes de liberar as parcelas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Um exemplo e as situações que costumam gerar negativa

- **Âncoras documentais:** desemprego, seguro
- **SHA-256 do HTML autoral:** ff4056f77291312d215a67f285d5bbef023c4df7a1abb8455d18031799e4031a
- **SHA-256 do registro documental:** dbb2d18503c907fdaed0a1a7ec07cdb84ad5ceb69e982beddd6ffd3e688475e5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05297529720204058013 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Seguro desemprego”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-11-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dbb2d18503c907fdaed0a1a7ec07cdb84ad5ceb69e982beddd6ffd3e688475e5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dbb2d18503c907fdaed0a1a7ec07cdb84ad5ceb69e982beddd6ffd3e688475e5
- **SHA-256 do comentário:** 3fed8c8614be5f4dc3921b61d117d5198c24231e4a42706f4257cbd5e6719fc2