# Registro público: TJES — 00001137820038080024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL - VITORIA
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4018243/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4018243.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dca50de16104f2f72dcd441845bdd7ecbb7253c37f1e8817637c29b9601d7129

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 199
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-01-03
- **Último ato com data válida:** 2020-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-19** — Guarda Intermediária (TPU 866)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-04-15T14:37:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4155", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2003-04-04T16:06:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4474", "nome": "10ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2003-03-26T13:34:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4474", "nome": "10ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2003-03-21T15:33:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4474", "nome": "10ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2003-02-28T12:39:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2003-02-07T14:47:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4474", "nome": "10ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2003-01-06T15:32:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2003-07-11T16:34:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2003-01-06T15:31:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4474", "nome": "10ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2003-04-25T12:54:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4474", "nome": "10ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2003-02-07T14:53:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4474", "nome": "10ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2004-05-07T13:44:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-12-16T13:39:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2008-04-16T15:47:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2008-06-04T17:45:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2008-06-16T17:35:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2008-10-08T14:58:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2008-11-13T14:34:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4155", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2009-03-24T14:54:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-07-23T15:09:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-11-05T14:49:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-09-19T19:07:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-05-21T13:08:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-11-23T09:05:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-09-05T16:29:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4155", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2014-10-14T13:59:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4155", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2011-02-25T15:07:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4155", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2010-05-28T16:01:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4155", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2008-05-20T16:58:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4155", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2008-11-11T14:15:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4155", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2008-10-16T14:13:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4155", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2009-01-26T17:32:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4155", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2009-01-16T15:35:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4155", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2009-04-23T18:17:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4155", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2009-12-08T14:41:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4155", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2011-06-08T15:35:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4155", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2014-10-20T09:43:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4155", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2003-04-01T12:49:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4474", "nome": "10ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2003-01-06T15:32:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4474", "nome": "10ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2003-02-17T13:53:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4474", "nome": "10ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 199 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4018243.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dca50de16104f2f72dcd441845bdd7ecbb7253c37f1e8817637c29b9601d7129.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 199 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-01-21 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2016-02-22 — Sessão do Tribunal do Júri; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2016-02-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2016-08-03 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2016-08-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2018-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2018-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2018-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2018-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2019-11-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2019-11-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2019-11-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-09-15 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/174`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-25 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-25 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T01:35:00\.476000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20030103000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dca50de16104f2f72dcd441845bdd7ecbb7253c37f1e8817637c29b9601d7129

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001239420228080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254448/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - VITORIA / 4ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
- [TJMS — 00002702020208120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954769/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - VITORIA / Vara Única
- [TJPA — 00004246020098140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954533/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - VITORIA / VARA ÚNICA DE AFUÁ
- [TJES — 00001154420148080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4016149/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - VITORIA / 1ª VARA CRIMINAL - LINHARES
- [TJES — 00001139420258080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015501/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - VITORIA / 2ª VARA - IUNA
- [TJPB — 00008279020148150401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953879/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - VITORIA / Vara Única de Umbuzeiro
- [TJAM — 00000253220158045100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953698/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - VITORIA / VARA DA COMARCA DE JURUÁ
- [TJAM — 00000243420138046000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953665/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - VITORIA / VARA DA COMARCA DE NOVA OLINDA DO NORTE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1260 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1260/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1260, o STJ fixou a seguinte tese: “1. A pronúncia não pode se basear, exclusivamente, em elementos informativos do inquérito, ressalvadas as exceções contidas na parte final do 155, caput, do CPP (provas cautelares, não repetíveis e antecipadas).2. O testemunho indireto ou de ouvir dizer é prova lícita e admissível no ordenamento jurídico brasileiro, mas, mesmo se produzido em juízo, não é suficiente, por si só, para atingir o standard probatório exigido para a decisão de pronúncia.3. Em contextos de intimidação da prova, criminalidade organizada, facções criminosas, silenciamento imposto à vítima ou à testemunha e outras hipóteses objetivamente demonstradas de irrepetibilidade ou dificuldade substancial de produção da prova direta, o testemunho indireto qualificado poderá assumir maior relevo probatório, desde que submetido a controle judicial estrito e não dissociado das garantias do contraditório e da ampla defesa” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** dea8e9a79ac08783a3907b85f59f3359fca3512ebe7d69a219803f6be83d1c87
- **SHA-256 do registro documental:** dca50de16104f2f72dcd441845bdd7ecbb7253c37f1e8817637c29b9601d7129
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1260%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001137820038080024 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal de Competência do Júri” e “Homicídio Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CRIMINAL - VITORIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 199 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** dca50de16104f2f72dcd441845bdd7ecbb7253c37f1e8817637c29b9601d7129
- **SHA-256 do comentário:** 7799991ebf13eaba628a8249b502e90382276476487260dc857b31b8d07df484