# Registro público: TJES — 00001153320188080053 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-03-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4018355/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4018355.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 35b41eab402ac0af42d18a27c69752d023489b7f0fcc605cce32954b7ffc673a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pensão por Morte (Art. 74/9) ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T18:25:56\.125488821Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180315000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 35b41eab402ac0af42d18a27c69752d023489b7f0fcc605cce32954b7ffc673a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00000823920198080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3110087/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA - [TJPR — 00000205620038160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429070/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO / CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPI — 00002075920128180112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428377/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES - [TJES — 00000819720188080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3105501/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO / VARA ÚNICA - PINHEIROS - [TJES — 00000351820168080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1559470/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO / 1ª VARA - IUNA - [TJPA — 00003612720178140108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422731/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO / VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS - [TJMT — 00003024920138110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663054/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR - [TJPI — 00001676820148180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659047/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-morte-uniao-estavel-prova/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Familiares, vizinhos e amigos acompanharam a convivência, mas o companheiro sobrevivente não encontrou conta conjunta nem escritura de união estável. Esses relatos são úteis, porém a Lei 8.213/1991 normalmente não permite reconhecer a união para pensão por morte com prova exclusivamente testemunhal. A regra não exige um documento perfeito nem certidão **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** morte, pensao - **SHA-256 do HTML autoral:** 32d497551393e5ae82ed205fad0fcffd0732169dc637ed453ab9653f9eb109fa - **SHA-256 do registro documental:** 35b41eab402ac0af42d18a27c69752d023489b7f0fcc605cce32954b7ffc673a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fpensao-morte-uniao-estavel-prova%2F)