# Registro público: TJSE — 00060607120158250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4018367/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4018367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 41e15ce52013bd30804c08608582b9e0307f5c79896e4204b331a5dc0f9c841b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-22
- **Último ato com data válida:** 2019-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-23** —  (TPU )
> **2019-01-08** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-22** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-16** — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
> **2018-10-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-11T10:39:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-01T12:20:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-14T10:49:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-21T09:29:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-01-20T17:00:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-11-10T10:33:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-23T11:08:37.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-11T12:12:04.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-31T04:14:47.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-09T13:06:22.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-23T11:16:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-01-08T11:01:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-19T12:25:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-18T06:54:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-07T06:42:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-10-22T12:22:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-18T14:30:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-17T09:03:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-17T09:03:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-16T22:06:49.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8498", "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2018-10-11T12:12:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-11T11:03:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-11T09:22:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-10T15:17:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-03T09:39:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-01T23:02:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-01T18:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-27T08:16:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-20T08:51:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-20T08:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-19T09:37:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-17T21:19:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-17T11:54:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-17T10:34:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-12T13:57:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-12T09:48:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-11T12:12:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-28T09:29:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-21T11:33:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-13T19:22:22.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4018367.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJTO — 00105376720158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715930/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJPR — 00115712720218160190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2695185/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJTO — 00103293920228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715916/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00147050920188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715901/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJTO — 00102267620158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715895/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00148904720188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715812/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJAL — 07522196120138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715786/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00159757320158210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715769/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2ª Vara Cível - Sapiranga