# Registro público: TRT2 — 00003898620135020021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4018596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4018596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0eedfb4bc4b2c0633d0a213f509208bc15f995627c3b0ef73dcbc3245f26693d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-01
- **Último ato com data válida:** 2025-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-31** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-20** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-17** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização/Tomador de Serviços | Imposto de Renda | Contratuais | Restituição/Indenização de Despesas | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Art. 475-J do CPC | Reflexos | Juros | Intervalo Intrajornada | Assédio Moral | Sucumbência | Correção Monetária | Ente Público | Adicional de Hora Extra | Honorários Advocatícios | Outras Categorias Profissionais | Honorários na Justiça do Trabalho | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-10-10T18:16:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-13T15:32:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-13T15:32:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-13T15:32:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-14T08:26:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-10-14T08:26:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-10-14T08:26:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-10-14T08:26:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-10-17T16:50:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-10-17T16:51:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-10-17T19:28:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-20T10:38:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-10-20T10:38:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-10-29T00:13:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-10-29T00:13:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-10-31T18:43:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-11-03T10:23:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-11-04T10:46:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-11-04T10:46:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-11-13T00:07:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2013-01-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-10-10T15:02:23.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2025-10-10T15:02:23.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-10-13T15:31:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-10-29T10:55:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29920", "nome": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
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- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13700](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13700)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005123320115020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13190, 13700, 13856, 8874
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00003928920155020435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4039640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13700, 13856
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT17 — 00001536320165170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4008865/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13190, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT2 — 00004303020135020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4361155/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13190, 13700, 13856, 8874
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara do Trabalho de São Paulo / 61ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000632820145050371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4999839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Paulo Afonso
- [TRT5 — 00000071920125050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245592/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara do Trabalho de São Paulo / 30ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT20 — 00004158520145200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082694/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13190
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara do Trabalho de São Paulo / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT12 — 00000897320165120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13190
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL