# Registro público: TJSE — 00003991620168250028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** FREI PAULO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401866/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401866.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8458eefc2da11294930142793894ee6932b5286cacffbf17cc8330907493ce49

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 136
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-03
- **Último ato com data válida:** 2019-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-07-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-27** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-11** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2019-06-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-01T05:04:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-04T18:07:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-11T08:22:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-04-26T11:16:27.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-04-24T01:11:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-04-11T08:28:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-15T06:45:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}]}
- 2017-03-13T22:23:52.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-02-07T10:18:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-07T07:19:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-12-07T11:35:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-12-06T14:57:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-09-14T13:07:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-08-01T12:40:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJAM", "valor": 278}]}
- 2016-07-27T11:49:49.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2019-07-04T11:54:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-26T00:56:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-11T13:50:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-03T11:17:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-23T12:59:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-30T07:29:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-25T11:37:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-25T11:34:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-05T08:32:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-04T09:37:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-30T15:29:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-28T08:39:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-11T09:28:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-26T08:21:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-01T11:42:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-03T10:40:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-28T14:01:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-06T17:50:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-06T17:50:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-19T10:23:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-28T11:58:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-24T09:28:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-18T09:01:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-28T10:20:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-04T11:02:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 136 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401866.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 136 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2016-07-27 — Despacho; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-08-01 — Mudança de Classe Processual; TJAM — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-14 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-12-06 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-12-07 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-03-13 — Despacho; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-15 — Petição; Resposta À acusação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-04-11 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-04-24 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-04-26 — Suspensão Condicional do Processo; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-11 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-04 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2019-08-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-07 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:23:18\.077000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160503120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8458eefc2da11294930142793894ee6932b5286cacffbf17cc8330907493ce49

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00016945320138250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404705/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / BOQUIM
- [TJSP — 00018012720128260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJES — 00000074620238080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201420/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJSE — 00014376520148250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- [TJPR — 00000096920128160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00083580720188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689028/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJMT — 00002225020208110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687807/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TJDFT — 00053911620188070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958583/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA