# Registro público: TJPA — 00002410420088140074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE TAILÂNDIA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4018734/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4018734.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6616aa4d76981f45f14d8989e77b95fd9bb05cf8a4690f9e7dab43c5052b7698

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-03-05
- **Último ato com data válida:** 2024-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-20** — Remessa (TPU 982)
> **2019-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-11-27** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2017-04-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-02** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-20T19:59:15.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17358", "nome": "2ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2008-03-05T07:15:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2012-06-01T12:59:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2012-08-23T11:22:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17358", "nome": "2ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2013-08-26T16:16:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17358", "nome": "2ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2014-01-29T16:02:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17358", "nome": "2ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2015-07-22T11:07:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17358", "nome": "2ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2016-09-21T08:14:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17358", "nome": "2ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2018-11-27T16:21:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico", "valor": 156}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17358", "nome": "2ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2019-09-30T09:47:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17358", "nome": "2ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2019-11-20T19:59:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17358", "nome": "2ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2019-12-09T11:36:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17358", "nome": "2ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2019-03-15T13:09:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17358", "nome": "2ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2013-06-12T11:29:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17358", "nome": "2ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2013-12-18T13:56:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17358", "nome": "2ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2016-08-07T19:01:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17358", "nome": "2ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2017-03-02T13:23:46.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17358", "nome": "2ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2017-04-10T13:04:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17358", "nome": "2ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2020-12-03T14:07:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17358", "nome": "2ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2021-01-29T11:08:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17358", "nome": "2ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2021-01-29T11:08:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17358", "nome": "2ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2024-07-05T10:29:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17358", "nome": "2ª VARA DE TAILÂNDIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6616aa4d76981f45f14d8989e77b95fd9bb05cf8a4690f9e7dab43c5052b7698.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-03-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-06-01 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-01-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-09-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-02 — Sem Resolução de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-04-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-11-27 — Mudança de Classe Processual; entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-03 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-01-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-07-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-10 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-16T05:58:57\.980000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080305071526
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-03\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6616aa4d76981f45f14d8989e77b95fd9bb05cf8a4690f9e7dab43c5052b7698

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00002818620198140110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510550/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE TAILÂNDIA / VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA
- [TJPA — 00004598620028140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312408/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE TAILÂNDIA / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- [TJCE — 00061502920178060108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312624/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE TAILÂNDIA / VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
- [TJMT — 00003664920108110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413115/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE TAILÂNDIA / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [TJPB — 00005550420158150291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509348/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE TAILÂNDIA / 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJMT — 00002465420128110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4021520/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE TAILÂNDIA / Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR
- [TJMT — 00002493320148110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019045/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE TAILÂNDIA / Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR
- [TJRR — 08008572220248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4017229/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE TAILÂNDIA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** be8187d6df69ad647ccaae1a6fe8ec4b5f3d73f530083b8bcf73703f1d0dc2eb
- **SHA-256 do registro documental:** 6616aa4d76981f45f14d8989e77b95fd9bb05cf8a4690f9e7dab43c5052b7698
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002410420088140074 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Liminar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DE TAILÂNDIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-07-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6616aa4d76981f45f14d8989e77b95fd9bb05cf8a4690f9e7dab43c5052b7698.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6616aa4d76981f45f14d8989e77b95fd9bb05cf8a4690f9e7dab43c5052b7698
- **SHA-256 do comentário:** 02abe7d79510836c2e5add6ae906da723477a8d6efea2194748f1fd2746d0c5f