# Registro público: TRF5 — 05311172620194058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4018928/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4018928.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5d2432bacabe202ecf63eb3a2f1977a6cc4d21dcd54a392192e05ef26ccb80d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-27
- **Último ato com data válida:** 2021-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-03** — Remessa (TPU 123)
> **2021-07-28** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-06-15** — Recurso (TPU 804)
> **2021-02-26** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2021-02-25** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-06-15** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2020-06-14** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-03-25** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2020-03-24** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Isonomia/Equivalência Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-27T08:16:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-11-29T13:32:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-01-30T12:17:03.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-02-20T14:38:14.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2021-06-15T07:06:12.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2021-08-03T21:19:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-01-22T10:03:50.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-03-24T13:53:28.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
- 2020-03-25T22:10:01.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2020-06-14T17:26:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2020-06-15T23:31:40.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2021-02-25T10:39:49.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2021-02-26T19:29:53.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2021-07-28T15:47:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-09-17T02:11:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-09-20T13:37:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-20T19:57:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10221](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10221)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Isonomia/Equivalência Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-22 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-30 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-20 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-24 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-25 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-15 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-26 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-15 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-28 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-09-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2020-01-22 trata do assunto oficial «Isonomia/Equivalência Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2020-02-20 trata do assunto oficial «Isonomia/Equivalência Salarial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2020-03-24 trata do assunto oficial «Isonomia/Equivalência Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:37\.176000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191127000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f5d2432bacabe202ecf63eb3a2f1977a6cc4d21dcd54a392192e05ef26ccb80d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05421683420194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4187680/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10221
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00001108620224059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/861334/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10221
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF2 — 00037048820124025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819814/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10221
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
- [TRF5 — 05402023620194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183253/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10221
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00033965220124025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818963/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10221
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
- [TRF2 — 00033168820124025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818794/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10221
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
- [TRF4 — 00026108019964047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817762/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10221
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Curitiba
- [TJPA — 00002609520148140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4261877/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10221
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM