# Registro público: TJSE — 00024490220198250063 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-07-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4018949/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4018949.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4f868221b4552b984609e484f512feac11ff4e792bf282eac1da27d44e101a69 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-11 - **Último ato com data válida:** 2019-12-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-12-16** — Definitivo (TPU 246) > **2019-12-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-11-01** — Conclusão (TPU 51) > **2019-11-01** — Desistência (TPU 463) > **2019-10-21** — Documento (TPU 581) > **2019-10-08** — Petição (TPU 85) > **2019-10-07** — Documento (TPU 581) > **2019-10-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-09-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-09-16** — Conclusão (TPU 51) > **2019-09-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-08-16** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-10-08T10:03:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-10-07T10:09:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-03T08:24:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-31T18:35:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-16T09:41:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-12-04T10:55:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-11-01T14:40:05.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8521", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Propriá"}} - 2019-11-01T08:53:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-10-21T08:53:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-07T10:30:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-09-18T20:47:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-09-16T08:22:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-08-16T11:12:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-01T09:21:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-17T16:24:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-07-11T14:03:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-07-11T10:33:30.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-07-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-07-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-07-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-08-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-08-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-09-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-09-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-10-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-10-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-11-01 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-11-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-12-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-04 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T06:50:19\.902000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190711120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4f868221b4552b984609e484f512feac11ff4e792bf282eac1da27d44e101a69 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00032679020178250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019418/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - [TJMG — 24112251220228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019610/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / Primeira Vice-Presidência - [TJRN — 00144464719988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366665/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO - [TJSE — 00095965620168250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019374/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJSE — 00000804020188250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019299/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - [TJAL — 08057484820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366579/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08048901720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366576/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJTO — 00327970720168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366553/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 4f868221b4552b984609e484f512feac11ff4e792bf282eac1da27d44e101a69 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)