{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":40191,"origem":"stj","sha256_origem":"a362460ea85facbc772eea90cff603eb347d59e60c1967556ec05eec0131f953","registro_original":{"id_fonte":"000853276","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA TURMA","classe":"EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no REsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE\nDECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1921219","numero_registro":"202100368516","relator":"SÉRGIO KUKINA","data_julgamento":"2023-09-11","data_publicacao":"2023-09-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"SERVIDOR PÚBLICO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\nADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TERMO INICIAL. DATA DO LAUDO.\nSUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. OBSCURIDADE. ESCLARECIMENTO. NECESSIDADE.\n1. De acordo com a norma prevista no art. 1.022 do CPC/15, são\ncabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade,\ncontradição, omissão ou correção de erro material da decisão\nrecorrida.\n2. Embargos de declaração acolhidos para esclarecimento sobre a\nsucumbência recíproca.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 05/09/2023 a 11/09/2023,\npor unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do\nvoto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Regina Helena Costa, Gurgel de\nFaria e Paulo Sérgio Domingues  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a927747a-2fc9-46f7-be25-c3f12e7d560c/resource/b5f547bb-981d-4d10-ab33-04dbe6e73f3d/download/20230930.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"21105de66c4df867fed5c53247b0cb03c7e4ec95a31450b185a0dcfd4d815859","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}