# Registro público: TRE-RO — 06019458320226220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL
- **Classe:** Propaganda Partidária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019155/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019155.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3dacca4d564fe4fa1a96c11c7c87e88f7758a133a583831b46e20002f35da9db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-04
- **Último ato com data válida:** 2023-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-05** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-22** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-21** — Mandado (TPU 106)
> **2023-06-21** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-19** — Mandado (TPU 985)
> **2023-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-12** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-11** — Mandado (TPU 106)
> **2023-05-11** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-04T18:32:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-11-06T14:26:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-11-06T14:26:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-17T09:30:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-12-08T09:52:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-12-08T09:52:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-19T17:11:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-20T10:11:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-11T08:05:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-11T08:05:21.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-05-12T19:23:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-21T09:37:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-21T09:37:54.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-06-22T09:08:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-05T14:14:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-06T14:26:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-17T18:35:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-17T18:43:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-19T18:59:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-12-01T03:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-12-13T12:15:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-01-30T15:15:03.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
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- 2023-03-14T13:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-14T13:40:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-14T13:40:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-15T01:00:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-15T01:00:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-21T12:42:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-05-08T16:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-08T16:44:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28239", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"}}
- 2023-06-19T14:57:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-29T13:50:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-06T14:26:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-11-09T16:44:20.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
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- 2022-11-09T16:44:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-11-17T18:33:49.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2022-11-17T18:33:49.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28239", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"}}
- 2022-12-08T09:52:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-02-15T17:36:43.000Z — Mérito (TPU 12200)
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- 2023-02-15T17:36:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019155.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11776](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11776)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06000951520236020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686570/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11776
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TSE — 06003414820236150000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673819/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11776
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL / GABINETE STJ1
- [TRE-AL — 06000909020236020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685966/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11776
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-AL — 06000726920236020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675962/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11776
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-CE — 06001038720246060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660495/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11776
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL / 115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TSE — 06003237820226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4592809/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11776
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL / GABINETE STF2
- [TSE — 06003225920236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584002/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11776
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL / GABINETE STJ1
- [TRE-SE — 06000725920256250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127399/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11776
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE