# Registro público: TRT13 — 00002152120205130023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019178/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c03e888592c853bac6d1418581fd1c6c0ab66be8dbb7f4a9afe065a787777cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-27
- **Último ato com data válida:** 2021-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-11** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Retenção da CTPS | Honorários na Justiça do Trabalho | Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-27T10:37:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-05-18T11:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-18T15:18:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-19T12:30:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-20T09:09:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-14T21:05:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-14T23:31:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-17T10:53:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-02T09:34:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-04T11:32:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-10T11:02:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-10T11:02:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-10T14:07:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-14T12:56:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-16T11:26:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-12T11:45:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-01T10:18:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-08T14:20:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-09T18:49:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-23T17:13:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-03-26T13:29:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-21T00:09:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-21T00:09:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-21T00:09:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-21T00:09:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-29T00:04:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-29T00:04:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-15T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-18T00:02:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-18T00:02:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-26T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-10T11:01:22.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2020-09-11T01:21:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-11T01:21:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-11T01:21:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-11T01:21:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-17T01:23:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-17T01:23:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-24T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-24T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019178.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00007383320145040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4021691/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13722, 13968, 14001, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- [TRT4 — 00003266420135040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13968, 14001, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT5 — 00000438120225050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 14001, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Vara do Trabalho de Itaberaba
- [TRT4 — 00005013720135040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944675/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 14001, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT13 — 00001008620225130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2009677/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13722, 13968, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT14 — 00001611720225140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3681252/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13722, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT23 — 00001767420235230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT23 — 00001174320225230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3681382/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ