# Registro público: TJCE — 05829429020008060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2002-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019262/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019262.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 25d2768a416ab43d00898cc2c8c0c77b73dd28be5318ba087ea0ce11cd1a30ec ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 125 - **Primeiro ato com data válida:** 2002-01-07 - **Último ato com data válida:** 2025-05-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-26** — Definitivo (TPU 246) > **2025-05-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-05-26** — Documento (TPU 581) > **2025-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-02** — Publicação (TPU 92) > **2025-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-04-29** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-02** — Publicação (TPU 92) > **2025-04-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-03-31** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-03-26** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-05-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-09-25T17:57:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-05-24T02:36:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-01-02T13:12:51.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-05-26T07:31:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-04-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-04-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-04-29T04:58:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-05-26T07:31:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2002-01-07T11:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2002-09-03T15:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2003-10-29T09:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2004-04-07T08:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2005-06-15T09:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2007-01-30T11:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2008-07-23T12:10:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2010-03-29T20:59:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-12-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-20T16:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-06-28T21:39:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-08-31T00:47:59.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2002-06-25T15:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2003-09-29T11:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2004-03-25T10:21:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2004-10-01T08:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-04-27T10:59:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2005-06-23T09:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-04-03T09:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2008-08-14T16:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-06-10T13:51:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-12-13T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-10-31T11:35:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-08-03T07:41:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2002-04-24T12:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-11-08T13:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-02-05T08:45:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2004-06-14T10:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2006-08-02T13:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2008-03-04T08:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 125 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019262.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/25d2768a416ab43d00898cc2c8c0c77b73dd28be5318ba087ea0ce11cd1a30ec.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 125 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2002-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2002-09-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2002-10-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2010-12-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-06-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2024-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-03-26 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2025-03-31 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2025-04-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-04-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-04-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-04-29 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2025-04-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-05-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-05-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-05-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-05-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/112` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2002-09-05 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2002-10-17 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-12-07 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:40:17\.513898682Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20020107000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 25d2768a416ab43d00898cc2c8c0c77b73dd28be5318ba087ea0ce11cd1a30ec Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 05156674120118060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019897/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 00909503520088060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311978/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 7ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPR — 00000301920198160076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312754/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / CORONEL VIVIDA - JUÍZO ÚNICO - [TJCE — 08745292420148060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019131/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPR — 00000302219958160153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312473/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - [TJES — 00002057320198080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311652/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS - [TRF6 — 00002911520184013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308380/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJES — 00001685520208080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411313/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0 - **SHA-256 do registro documental:** 25d2768a416ab43d00898cc2c8c0c77b73dd28be5318ba087ea0ce11cd1a30ec - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Não se verifica violação ao art. 489, § 1º, VI, do CPC quando o Tribunal de origem decide a controvérsia de maneira sólida e fundamentada, resolvendo os pontos essenciais ao deslinde da causa, ainda que não adote a tese defendida pela parte recorrente. 2. "O sistema processual brasileiro adotou, como regra, a teoria da distribuição estática do ônus da prova, segundo a qual cabe ao autor provar o fato constitutivo do direito e ao réu cabe provar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373 do CPC)" (AgInt no AREsp 2.245.224/SP, Relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, julgado em 16/10/2023, DJe de 20/10/2023). 3. No caso em exame, o Tribunal de origem concluiu que a recorrente não logrou êxito em comprovar que realizou previamente o pedido de cancelamento dos descontos pelos canais e mecanismos estabelecidos pela instituição financeira, limitando-se a enviar notificação extrajudicial sem prova de recusa ou de recebimento eficaz para o fim pretendido. 4. Estando a conclusão perfilhada pela Corte Estadual em consonância com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, incide o óbice da Súmula 83/STJ. 5. A incidência de óbices sumulares processuais inviabiliza o recurso especial também pela alínea "c" do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, ficando prejudicado o exame da divergência jurisprudencial. 6. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.” A transcrição é literal e vem do espelho 1020337, publicado pelo tribunal em 9 de junho de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.265.466, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** a11ba878e9e11286b97fbba6ad75767505a7eaece1b1de5db8eacdd8a17a1f66 - **SHA-256 do registro documental:** 25d2768a416ab43d00898cc2c8c0c77b73dd28be5318ba087ea0ce11cd1a30ec - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 05829429020008060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Contratos Bancários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 125 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 25d2768a416ab43d00898cc2c8c0c77b73dd28be5318ba087ea0ce11cd1a30ec - **SHA-256 do comentário:** dbc9dd539c6a8e982b394eea6b9822c2fa0690ebcb2147e6102752783dc0d9b5